Tag: descriminalização
CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha
BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal...
STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
BRASÍLIA — O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros, entretanto, ainda não...