MANAUS, AM — O ministro do STF Cristiano Zanin determinou, na quarta-feira (5), que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresente esclarecimentos em cinco dias sobre a reeleição do deputado Roberto Cidade (UB) para a presidência do parlamento estadual. A decisão aponta que a recondução do parlamentar, empossado na segunda-feira (3), viola jurisprudência do Supremo que proíbe a reeleição consecutiva para cargos de mesa diretora. Zanin destacou “potencial desrespeito” a uma decisão cautelar anterior do STF, que já havia barrado um terceiro mandato de Cidade em outubro de 2024, ao considerar fraudulenta a antecipação das eleições em 2023 .
O impasse surgiu após o Partido Novo ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional nº 133/2023, aprovada por deputados estaduais para permitir a recondução de Cidade. A alegação é que a mudança nas regras da Aleam burlou a tese do STF, que limita a reeleição em mesas legislativas para evitar concentração de poder. Em 2024, o próprio Zanin já havia suspendido uma eleição semelhante, ordenando novas votações, mas a Aleam manteve Cidade no cargo após ajustes no calendário . A Procuradoria-Geral da Casa afirmou que prepara respostas dentro do prazo, enquanto o deputado defendeu sua permanência como “vontade da maioria” .
A decisão reacende o debate sobre a autonomia dos legislativos estaduais versus a jurisdição do STF. Se a Aleam não justificar a legalidade do processo, o tribunal poderá anular a eleição e impor sanções por desobediência, além de reforçar a necessidade de alternância no poder. O caso reflete uma tendência do Supremo em intervir em reconduções consideradas abusivas, como ocorreu em Sergipe e Pernambuco, ampliando o controle sobre práticas políticas locais . Enquanto isso, a crise na Aleam mantém o estado sob tensão, com deputados articulando possíveis candidaturas alternativas à presidência.
