A operação “Rastreamento”, desencadeada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e Ministério Público Estadual, vai levar de volta ao regime fechado 14 detentos que cumpriam pena com uso de tornozeleira eletrônica, mas violaram o equipamento. Outros dois mandados foram cumpridos dentro de unidades prisionais.
Nesta quinta-feira (11/10), os mandados de prisão foram cumpridos em bairros das zonas norte, leste, sul e oeste de Manaus. Nas zonas rurais do Careiro Castanho e Iranduba, a polícia ainda está cumprindo mandados. Em Manaus, 14 mandados foram cumpridos, a maioria nas zonas norte e leste da cidade. Os casos envolveram rompimento ou desligamento da tornozeleira.
O secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel da Polícia Militar Amadeu Soares Júnior, coordenou e acompanhou o início dos trabalhos logo nas primeiras horas da manhã de hoje. “É uma investigação que já vem há algum tempo, fruto de investigações que aconteceram e o levantamento revelou que algumas pessoas que utilizaram as tornozeleiras estavam próximas aos locais do crime. Posso dar um exemplo para vocês, um dos mandados cumpridos no presídio hoje foi de uma pessoa que estava envolvida em um roubo a um shopping. E a maioria dos que foram recapturados hoje são pelo artigo 157”, disse o titular da SSP-AM.
Dos presos na operação de hoje, 11 cumpriam pena por roubo (artigo 157) e os demais por envolvimento com tráfico de drogas.
As equipes policiais da Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop), Seap, Polícia Civil e Polícia Militar estavam reunidas no Comando de Policiamento Especializado, no Dom Pedro, zona centro-oeste, desde a madrugada.
Segundo o secretário executivo adjunto de Operações, delegado da Polícia Civil, Guilherme Torres, os presos monitorados possuem envolvimento em crimes na capital. Os mandados foram expedidos em razão do descumprimento das determinações do monitoramento eletrônico e de casos registrados de rompimento do dispositivo da tornozeleira.
Monitoramento das tornozeleira – Os apenados do sistema prisional com tornozeleiras eletrônicas monitorados pela Seap também são acompanhados, em tempo real, pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP-AM. O monitoramento acompanha e fiscaliza a rotina e o cumprimento das medidas judiciais.
“Nesse caso do rompimento é detectado, processado pela Seap, encaminhado para a Vara de Execuções Penais para as formalidades legais e volta aos órgãos do segurança para ser cumprido, nesse caso para a reclusão. Eles estão regredindo ao regime fechado por violação a equipamento de forma proposital”, explicou o secretário de Administração Penitenciária, coronel Cleitman Rabelo.
O monitoramento tem duas vertentes: o acompanhamento e fiscalização do cumprimento da medida de monitoramento eletrônico e a prevenção de crimes. A Seap e a empresa Synergye fazem o monitoramento constante dos apenados com tornozeleiras, fiscalização às notificações no sistema sobre violações e informação para as Varas responsáveis pelos processos dos presos sobre a situação dos monitorados. Cabe também à Seap e à empresa a responsabilidade pela aplicação, manutenção e retirada do equipamento após decisão judicial.
Subsídio para investigações – A SSP-AM utilizará as informações de todos os monitorados em tempo real, tornando a tecnologia aliada para subsidiar investigações. Em casos de ocorrências criminais, o sistema terá a localização em mapa georreferenciado de todos os monitorados por tornozeleira que estavam circulando pela área onde houve o crime, com precisão de horário e trajetória de cada um. Com isso, a ferramenta poderá ser utilizada para elucidar crimes.
De acordo com a promotora da 24ª Promotoria de Justiça, Cristiane Correa, além da violação do equipamento, que tem um custo de R$ 4 mil para os cofres públicos, estes presos também poderão responder por crime de dano.
“Foi verificado que esses apenados descumpriram o monitoramento eletrônico violando a tornozeleira. Acionamos o judiciário para que fosse decretada a regressão de regime e a prisão. A lei de Execução Penal trata o assunto como falta grave não obstante durante o monitoramento ele possa vir a praticar um novo delito. Temos ainda o crime de dano porque a tornozeleira tem um custo por Estado, então é necessário que isso seja apurado para que esse apenado possa responder também financeiramente ao Estado”, disse.
