O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) formou maioria na terça-feira pela cassação do mandato do presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos). Quatro dos sete magistrados da Corte Eleitoral já votaram pela condenação do parlamentar em uma ação que o acusa de gastos irregulares na campanha do ano passado.
De acordo com os autos do processo, o deputado teria fretado aeronaves sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral. O nome de Silas Câmara não estava na lista de passageiros dos voos e o parlamentar teria dado carona ao seu irmão, o então candidato a deputado estadual Dan Câmara.
Uma outra irregularidade sobre os voos apontada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) é de que Câmara teria usado a aeronave para viajar para Rio Branco, capital do Acre, enquanto disputava a eleição pelo Amazonas.
Anteriormente, suas contas haviam sido aprovadas pelo TRE-AM com ressalvas justamente pelos gastos com aeronaves. Isto porque o deputado não teria conseguido comprovar a origem desses recursos que ultrapassam R$ 390 mil,o equivalente a mais de 10% de seus gastos de campanha.
“Por essa razão, a comprovada irregularidade de despesas realizadas com o fretamento de aeronaves revela destacada gravidade, porque corresponde à possibilidade de acesso a Municípios e a eleitores inalcançáveis para a maioria dos candidatos ao pleito proporcional”, defendeu o relator do processo.
Em nota, a defesa de Câmara afirmou que irá esperar o desfecho da ação para se manifestar.
Até esta terça-feira, três juízes acompanharam o voto do relator, o desembargador Pedro Ribeiro. O juiz Marcelo Vieira, contudo, pediu vistas do processo. Por este motivo, a sessão foi suspensa antes do voto dos demais três magistrados. O procedimento para análise faz com que a ação só retorne a julgamento após o prazo de 40 dias.
Parlamentar confessou rachadinha
No final do ano passado, Silas Câmara assinou um acordo de não persecução penal e, por isso, deixou de responder a uma ação por um esquema de “rachadinha” em seu gabinete nos anos de 2000 e 2001. Além de ter confessado o crime de peculato, o parlamentar pagou uma multa de R$ 242 mil, como uma forma de restituir o erário.
“Admito, para fins do disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, que há mais de duas décadas, entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001, recebi transferências e depósitos feitos por assessores parlamentares nomeados para o gabinete, apos receberem seus respectivos vencimentos, fato do qual me arrependo, tendo encerrado a prática ainda naquele ano de 2000”, disse à Justiça.
