BRASÍLIA — A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoverá, na próxima terça-feira (1º), uma audiência pública para debater os impactos da reforma tributária nas Áreas de Livre Comércio, na Zona Franca de Manaus e no regime do Simples Nacional. A discussão faz parte de um ciclo de debates em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que estabelece novas regras para a cobrança de impostos sobre o consumo.
O PLP 68/2024 foi enviado pelo Executivo para regulamentar a Emenda Constitucional 132, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho. Apesar de o projeto aguardar relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de trabalho liderado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) para discutir os detalhes da proposta. O projeto preserva incentivos fiscais para a Zona Franca e estende benefícios para as Áreas de Livre Comércio até 2050. Ele também propõe mudanças no Simples Nacional, que podem afetar empresas com filiais no exterior.
Com o projeto em regime de urgência constitucional desde julho, o Senado enfrenta o trancamento de pautas, restringindo votações. A situação ameaça atrasar a sabatina de Gabriel Galípolo, indicado à Presidência do Banco Central, marcada para 8 de outubro.
