BRASÍLIA, DF – O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), um projeto que concede ao governo federal mecanismos para retaliar países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais aos produtos brasileiros. O texto, aprovado inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em regime terminativo, foi levado ao plenário após um pedido de urgência apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O objetivo da medida é acelerar a tramitação e evitar o chamado interstício – o período de cinco dias em que o projeto precisaria aguardar antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. No rito tradicional, esse intervalo permitiria sugestões de alterações ao texto, exigindo nova votação. No entanto, os senadores optaram por antecipar a deliberação para dar celeridade à proposta, vista como estratégica para proteger interesses comerciais nacionais.
Resposta a Pressões Internacionais
A iniciativa busca responder a dois movimentos externos que têm impactado a balança comercial brasileira: as restrições impostas pela União Europeia à agropecuária nacional, sob a alegação de falta de compromisso ambiental, e os anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de sobretaxar produtos importados.
O texto autoriza o Poder Executivo a adotar contramedidas contra decisões unilaterais estrangeiras que violem acordos comerciais, apliquem sobretaxas ou imponham critérios ambientais mais rígidos aos produtos brasileiros do que aos similares nos mercados importadores. Entre as possíveis retaliações estão:
- Sobretaxas nas importações: O Brasil poderá elevar os impostos sobre bens ou serviços provenientes de países ou blocos que adotarem medidas prejudiciais ao comércio nacional. Por exemplo, poderia impor tarifas mais altas a produtos dos EUA.
- Suspensão de obrigações comerciais: O governo poderá deixar de cumprir compromissos em acordos internacionais enquanto durar a retaliação.
- Suspensão de direitos de propriedade intelectual: Em caráter excepcional, o Brasil poderá interromper o envio de royalties e o respeito a patentes de empresas ou indivíduos dos países atingidos.
Segundo o relatório da senadora Tereza Cristina, essa última medida só poderá ser aplicada se as anteriores forem consideradas insuficientes para reverter os entraves comerciais. Além disso, as retaliações deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas barreiras externas.
Monitoramento e Flexibilidade
O projeto também determina que o governo monitore os efeitos das medidas retaliatórias e o progresso das negociações diplomáticas. Consultas ao Itamaraty e outros órgãos poderão subsidiar relatórios que poderão resultar na mitigação ou até na suspensão das retaliações, caso haja avanços nas tratativas internacionais.
A proposta, que conta com apoio do governo federal e da bancada do agronegócio, agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada e sancionada, a lei permitirá ao Brasil ajustar suas estratégias comerciais de forma ágil e assertiva, respondendo às pressões globais enquanto busca preservar seus interesses econômicos.
Para especialistas, a medida representa um importante instrumento de defesa comercial, mas alertam que seu uso deve ser equilibrado para não prejudicar relações estratégicas no longo prazo.
