A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) divulgou, no Diário Oficial de segunda-feira (07/08), o resultado do Edital nº 01/2023 para habilitação de Agentes Executores de Serviços Ambientais no Amazonas. Confira a publicação.
Os agentes executores selecionados terão a responsabilidade de elaborar e implementar programas, subprogramas e projetos de valorização e manutenção dos serviços ambientais.
Atualmente, empresas ou instituições habilitadas poderão submeter propostas de projeto REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), por meio do Edital para Proposta de Projetos de Carbono, lançado no dia 5 de junho deste ano.
No presente Edital, o Governo do Amazonas quer incentivar a geração de créditos de carbono decorrentes da execução dos projetos e ampliar a capacidade de captação de recursos com a venda desses ativos.
Os agentes poderão fazer a submissão de propostas para qualquer uma das 42 UCs do estado, demonstrando, segundo padrões de certificação, sua contribuição para capturar ou reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Eles também devem seguir padrões internacionalmente reconhecidos, que permitam a captação de recursos via comercialização de créditos de carbono.
Edital aberto
Instituições interessadas em habilitarem-se junto à Sema, como agentes executores de serviços ambientais, podem fazer a requisição por meio do Edital nº 03/2023.
É necessário fazer o envio dos documentos solicitados no edital de chamamento, entre eles a comprovação de experiência técnica prévia no bioma amazônico; último plano de trabalho da instituição e último relatório anual de atividades; certidões de regularidade junto à Fazenda Nacional; certidão negativa de débitos trabalhistas e outros.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de setembro de 2023. A entrega dos documentos de inscrição podem ser feitos presencialmente ou por e-mail.
Via protocolo físico, a requisição deve ser feita na sede da Sema, situada na Av. Mário Ypiranga Monteiro, n° 3280, Parque 10 de Novembro. Por meio eletrônico, deve ser enviada em formato PDF, dispostos em arquivo compactado (zip), para [email protected], indicando no assunto “Submissão Edital de Chamamento Público nº 003/2023”.
