Seguro-defeso tem R$ 9 bi em pagamentos irregulares, aponta Ipea

Os dados revelam uma fragilidade no sistema de controle do benefício.

Uma análise conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) expõe graves deficiências na gestão do seguro-defeso, benefício vital que garante um salário mínimo aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. O estudo aponta que, entre 2013 e 2024, o programa pode ter registrado um desvio de até R$ 9 bilhões em pagamentos irregulares.

A investigação identificou que uma em cada cinco parcelas do benefício foi concedida de maneira extrapolada. No total, **20,6% dos pagamentos** foram direcionados a beneficiários que receberam além do limite legal de quatro meses, configurando uma violação direta das regras do programa.

Entre as principais causas para o rombo bilionário, o Ipea destaca **inconsistências cadastrais** e um volume significativo de registros de beneficiários em municípios que não possuem relação substantiva com a atividade pesqueira, sugerindo a possibilidade de fraudes ou erros grosseiros na concessão do auxílio.

Os dados revelam uma fragilidade no sistema de controle do benefício, levantando questões sobre a eficácia das políticas públicas destinadas a um dos segmentos mais tradicionais e vulneráveis da população brasileira.