Mesmo ultrapassando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o pagamento de pessoal, o Governo do Amazonas vai cumprir a data-base dos servidores da educação, com reajuste salarial de aproximadamente 4%.
Em reunião com representantes da categoria, realizada nesta sexta-feira (22), na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), os secretários de Educação, Luiz Castro, e de Fazenda, Alex Del Giglio, também asseguraram o pagamento das progressões horizontal e vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), atendendo duas das reivindicações da categoria que podem representar ganhos reais aos profissionais.
O reajuste de 2019 e progressões, somados ao pagamento de 9,38% referente à data-base 2018, que foi honrado pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, representam ganhos de 13,31% para os servidores da educação em três meses da atual administração. Ao todo, haverá um acréscimo de 20% à folha de pagamento da Seduc-AM em comparação com a de 2018. A previsão é que, em 2019, a despesa de pessoal da secretaria alcance cerca R$ 1,5 bilhão.
O reajuste de 4% cobre a inflação dos últimos 12 meses e será pago em abril, com efeito retroativo a 1º março, aos 33,3 mil servidores da educação. A progressão horizontal por tempo de serviço, que não era concedida desde 2014, vai alcançar mais de 20 mil servidores efetivos da secretaria enquanto a progressão vertical por qualificação será concedida a 1.290. O impacto adicional na folha de pagamento por ano, somando-se o reajuste de janeiro e os que serão dados a partir de abril, será de R$ 203 milhões.
O Amazonas será o terceiro estado a garantir a data-base dos servidores da rede estadual neste ano. “Somente esse ano vamos cumprir, em três meses, 13,31% de reajustes diretos, somando aquilo que nos foi deixado para cumprir e que honramos já no primeiro mês de governo. Estamos trabalhando com a reposição salarial e as progressões para sinalizar um ganho real apesar das limitações fiscais”, afirmou Luiz Castro.
Por ACRÍTICA
