BRASÍLIA (DF) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em situações de desastre – batizada de Lei AMAR (Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados).
O texto determina que União, estados e municípios atuem de forma articulada para garantir a proteção de animais domésticos e silvestres atingidos por emergências como enchentes, incêndios florestais, acidentes ambientais e outros desastres.
Entre os principais pontos da nova lei estão:
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Resgate e manejo adequado de animais em situações de emergência;
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Redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres;
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Atendimento veterinário, vacinação, identificação e abrigo temporário para animais domésticos resgatados;
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Reintrodução dos silvestres à natureza após os cuidados necessários;
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Integração com os planos de contingência da Defesa Civil;
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Orientação às comunidades para que incluam seus animais nos planos de resposta.
A nova política deverá ser executada de forma coordenada entre os entes federativos e prevê ações de proteção animal alinhadas às políticas ambientais e de defesa civil.
A expectativa é que a legislação ajude a estruturar uma resposta mais rápida, organizada e humanizada para os animais afetados por tragédias, evitando abandono, maus-tratos e mortes evitáveis.
