Brasília, DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (30) um decreto que eleva o salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 no Brasil, um aumento de 7,5% ou R$ 106. A nova quantia entrará em vigor a partir de janeiro de 2025, com a publicação oficial no Diário Oficial da União na terça-feira (31).
O reajuste foi calculado com base na inflação de 4,84% acumulada até novembro de 2024, somada a um aumento real limitado a 2,5%, conforme estipulado pela nova legislação aprovada na última sexta-feira (27). Esta lei visa controlar os gastos públicos dentro do arcabouço fiscal proposto pelo governo.
A medida reforça o compromisso de Lula com a Política de Valorização do Salário Mínimo, iniciativa que ele retomou após sancionar uma lei em agosto de 2023, que determina que os reajustes devem considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses.
O salário mínimo brasileiro impacta diretamente os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com este aumento, muitos brasileiros poderão ver uma melhoria no seu poder de compra.
Além disso, o presidente assinou um decreto nomeando Gabriel Galípolo como presidente do Banco Central a partir de 2025, sinalizando continuidade na política econômica do governo.
Em termos históricos, o salário mínimo foi reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320 em 2023 e aumentou para R$ 1.412 em 2024, mostrando uma tendência de valorização contínua sob a gestão atual.
