Após a conclusão do julgamento do jogador de futebol Robinho na Itália, muitas dúvidas pairam sobre o futuro do atleta. Ele foi condenado pela Justiça italiana a cumprir pena de 9 anos por estupro, mas encontra-se no Brasil.
Em entrevista à CNN Brasil neste sábado (22), o advogado e professor de Direito da FGV Segundo Celso Vilardi afirmou que o futebolista não pode ser preso no Brasil pela impossibilidade de extradição que prevê a Constituição brasileira, mas pode receber um alerta vermelho da Interpol.
“A Justiça italiana deve enquadrar o Robinho em um alerta que chamamos de alerta vermelho da Interpol, com mandado de prisão pendente. Isso deve fazer com que ele não possa sair do Brasil”, explicou o advogado.
“Se ele estiver em qualquer outro país, pode ser preso em função do mandado da Interpol. Neste caso, o Robinho será deportado e enviado para a Itália para cumprir a sua pena”, acrescentou.
Vilardi explicou que a Lei 13.445, de 2017, prevê a execução da pena no Brasil, mas um tratado firmado com a Itália torna o caso diferente.
“O Brasil tem um tratado com a Itália que não prevê essa possibilidade [cumprimento da pena em solo nacional]. Portanto, o código penal só autoriza a pena por medida de segurança e para questão indenizatória. Tratamos de um caso de impunidade, porque ele não deve ser preso aqui no Brasil”, disse o professor.
Por fim, Vilardi afirmou que existe a possibilidade de a justiça italiana enviar documentos e provas do seu julgamento à justiça brasileira, o que poderia ocasionar a abertura de um novo julgamento do caso aqui no Brasil.
“Para que o jogador viesse a ser punido, dependeria de um novo processo no Brasil e da validação de provas, o que é algo excepcional, razão da qual eu acredito que se ele ficar no país, não cumprirá pena”, declarou.
“Não cabendo prisão, ele não tem nenhuma medida de ordem penal. Não havendo possibilidade de extradição e não havendo sentença condenatória, aqui o Robinho é um cidadão livre”, completou.
A justiça italiana já manifestou o interesse de colocar o nome de Robinho na lista de alerta vermelho. Em nota, o Ministério da Justiça italiano afirmou que o Procurador-Geral já solicitou a inclusão do jogador na base de dados da Interpol.
Veja a nota completa do Ministério da Justiça da Itália:
“De acordo com o ordenamento jurídico italiano, após o pronunciamento de uma sentença definitiva, o Procurador-Geral solicita ao Ministério da Justiça a divulgação de pesquisas internacionais (a chamada inclusão na base de dados da Interpol), e o Ministro da Justiça pode ordenar, fim da extradição, busca no exterior do acusado ou condenado e requerendo sua prisão provisória”. Atualmente, os motivos da condenação ainda não foram apresentados pela autoridade judiciária. Qualquer inclusão na base de dados da Interpol (o Aviso Vermelho) e a data relativa, não podem ser comunicadas.
FONTE: CNN Brasil
