BRASÍLIA — O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais será apresentado em até 90 dias. O anúncio foi feito pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão especial criada para analisar o tema no Congresso. A iniciativa, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho e apoiada por mais de 3 milhões de assinaturas, marca um avanço significativo na discussão sobre qualidade de vida e direitos trabalhistas no Brasil.
A subcomissão, instalada na terça-feira (19) e vinculada à Comissão de Trabalho, tem como meta construir uma proposta consensual que equilibre a proteção dos trabalhadores, a viabilidade das empresas — especialmente micro e pequenas — e a sustentabilidade das políticas públicas. Antes da entrega do relatório, serão realizadas audiências públicas com empresários, trabalhadores, representantes do governo e especialistas, para avaliar os impactos econômicos, sociais e jurídicos da mudança.
A PEC propõe não apenas o fim da escala 6×1, mas também a transição para modelos como a jornada 4×3 e a redução da carga horária legal de 44 para 36 horas semanais, sem prejuízo de salário. Atualmente, a Constituição limita a jornada a oito horas diárias e 44 semanais. A proposta, formalizada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi adiada no ano passado por riscos políticos, já que a CCJ estava sob comando do PL, partido contrário à iniciativa.
Com o novo cenário, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será verificada sua admissibilidade. A expectativa é de que o parecer sirva de base para uma reforma trabalhista moderna, voltada à saúde mental, à conciliação entre vida pessoal e profissional e ao fortalecimento do mercado de trabalho. Em um país onde o cidadão médio tem 70,5% da renda comprometida, segundo a Serasa, a luta por mais tempo livre e menos desgaste físico e emocional ganha cada vez mais força.
