O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho negou o pedido da defesa do ex-prefeito de Nhamundá, Mário José Chagas Paulain, para colocar em segredo de Justiça a representação (nº 0602187-82.2018.6.04.0000) em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) apura se o governador Wilson Lima (PSC) comprou voto nas eleições de 2018.
“Com mais razão, no caso em análise, há de prevalecer o interesse público à informação, uma vez que se trata de suposta captação ilícita de sufrágio praticada por agente público, conforme julgado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “no caso de pessoas públicas, o âmbito de proteção dos direitos da personalidade se vê diminuído, sendo admitidas, em tese, a divulgação de informações aptas a formar o juízo crítico dos eleitores sobre o caráter do candidato” (REsp 253.058/MG, rel. Min. Fernando Gonçalves, DJE de 8.3.2010). Pelo exposto, indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça”, escreveu o relator do caso na decisão.
Mário Paulain foi preso no primeiro turno, em um quarto de hotel no município de Nhamundá, portando dinheiro em espécie e material de campanha de candidatos, entre eles Wilson Lima.
A preocupação da advogada Luciana Trunkl Fernandes da Costa é que “conversas íntimas” do cliente possam vir a público quando a Polícia Federal concluir a perícia em um celular do ex-prefeito e o conteúdo for anexado ao processo.
“Considerando que deverão ser transcritas conversas pessoais do peticionante, que não guardam qualquer relação com a presente ação, vem requerer a Vossa Excelência que decrete o SEGREDO DE JUSTIÇA nos autos, nos termos do art. 189, inciso I, do CPC, tornando sigilosas as informações que deverão ser encaminhadas pela Polícia Federal, com a finalidade evitar vazamentos de conversas íntimas, de cunho pessoal, ou mesmo interpretações equivocadas que possam causar prejuízo à vida pessoal do peticionante”, sustenta a advogada no pedido.
A representação contra Wilson Lima foi movida pela coligação “Eu voto no Amazonas”, do ex-governador Amazonino Mendes (PDT), que não se reelegeu.
*Com informações do Estado Político
