O Senado Federal alterou lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600 e agora quem receber o benefício deverá devolver o dinheiro em 2021, caso se recupere financeiramente ao longo do ano. A mudança foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a alteração da lei, terão que devolver integralmente o recurso, inclusive o de dependentes, os beneficiários que receberem durante 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR). As parcelas do auxílio não são consideradas para cálculo da renda.
Dessa forma, quem receber mais do que R$ 28.559,70 ao longo deste ano inteiro – valor limite não atualizado desde 2015, que exime da obrigação de pagar IR- contando salário, aposentadoria e aluguéis, por exemplo, deverá reembolsar o valor integral que adquiriu do auxílio emergencial.
A Receita Federal afirmou que ainda “está em estudo como a medida será operacionalizada”. Isso porque a pessoa que terminar o ano de 2020 com renda superior não terá que pagar somente o valor do auxílio que recebeu, mas também o valor correspondente ao Imposto de Renda.
