Os professores da rede estadual de educação aceitaram a proposta de reajuste de 4,73% e o projeto com três emendas parlamentares vai ser votado nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
A decisão foi comunicada em coletiva de imprensa na tarde de hoje (22), na ALE-AM, após uma reunião entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical).
Para o presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto, as negociações chegaram ao fim e as emendas apresentadas pelos deputados foram aprovadas pelo governo e pelos professores.
“Esse termo de entendimento vai trazer mais conquistas aos professores do que a matéria que vamos votar amanhã. Vai receber três emendas que vem ao encontro do anseio dos professores. O documento foi feito em conjunto com todos”, explicou.
Segundo Josué Neto, a proposta inicial apresentada pelo governador Wilson Lima teve algumas mudanças e foi assinada por todos. Sobre isso, a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, disse que a proposta foi aceita, mas o fim da greve ainda depende da aprovação da categoria.
“O auxilio localidade foi um dos pontos que teve mudança e faz parte desses ajustes. O fim da greve vai ser decidido da mesma forma que começou. Em assembleia geral ainda com data a ser definida”, afirmou.
Decisão com governo
Antes do projeto ser novamente reencaminhado para a Assembleia, os professores e o presidente da ALE-AM tiveram um encontro com o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, para ajustar as mudanças.
Como parte da proposta, o Governo do Amazonas se compromete a desistir da ação judicial e o cancelamento dos efeitos das penalidades consequentes aos professores grevistas.
Proposta
Conforme a proposta, e o Projeto de Lei já encaminhado pelo governador Wilson Lima à Aleam na semana passada, haverá reposição salarial de imediato de 3,89% (inflação acumulada dos últimos 12 meses) somado aos 0,81% (perda residual inflacionaria do período 2015 – 2018). Com isso, a garantia imediata de uma reposição salarial de 4,73%, retroativo a março/2019.
Na proposta, o Governo do Amazonas se comprometeu a criar Comissão Especial para avaliar viabilidade legal, financeira e orçamentária da Proposta de recomposição das perdas financeiras e outros assuntos pertinentes apresentados pelo Sinteam e Asprom Sindical, da mesma forma como houve no período de negociação da data-base.
A Comissão Especial será formada por representantes indicados pelo Sinteam e Asprom/Sindical; por representantes do Governo do Amazonas, via Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Educação; Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas e representantes dos professores da base. Ao final dos trabalhos da Comissão Especial deve ser emitida Nota Técnica conjunta sobre viabilidade legal, financeira e orçamentária da proposta.
Conforme a proposta, se houver viabilidade legal, financeira e orçamentária, mediante resultados dos estudos dessa Comissão Especial, o Governo do Amazonas diz que vai incluir o valor desta reposição salarial escalonada como previsão orçamentária para o ano de 2019/2020, desde que o limite de gastos com pessoal esteja abaixo do limite prudencial da LRF, de 46,55%.
Progressões
Como parte da proposta, o Governo do Amazonas, via Secretaria de Educação, vai aperfeiçoar o sistema de concessão da progressão horizontal aos servidores da educação, reduzindo o tempo de concessão de 4 para 3 anos, e estudar a viabilidade orçamentária de aumentar o percentual financeiro de 2% para 5% de cada migração de referência.
O Governo reafirmou na proposta que vai conceder de forma imediata as progressões verticais (por titulação), a 1,7 mil servidores, nos seguintes percentuais: 12% (especialista); 50% (mestre); 55% (doutor), no prazo de até 60 (sessenta) dias. Isso ocorrerá mediante emenda aditiva ao Projeto de Lei n.º 293/2019.
Há ainda o compromisso do Governo do Amazonas, via Secretaria de Educação, de aperfeiçoar o sistema de concessão desta Progressão, avaliando a possibilidade de torná-la automática. O que deve ser firmado com a retomada da Comissão de Estudo do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações da Educação (PCCR), Lei nº. 3.951/2013.
Auxílio-localidade
No reajuste do auxílio-localidade, houve mudança na nova proposta, que é de reajuste imediato do benefício nos seguintes valores: R$80,00 para servidores da Educação das sedes do interior e R$120,00 para servidores da Educação atuantes nas zonas rurais dos municípios.
O Governo do Amazonas também promete incluir no Projeto de Lei da data-base, a mudança do auxílio localidade de verba remuneratória para verba indenizatória.
Vale-transporte e alimentação
A proposta é a concessão imediata do vale-transporte para os servidores da educação, com carga horária de 40 e 60 horas por Cadastro de Pessoa Física (CPF), que exercem suas funções na cidade de Manaus, Amazonas, o que será feito por decreto do governador Wilson Lima.
O Governo também deve acrescentar, de imediato, R$30,00 ao valor do auxílio alimentação para todos os servidores da educação, passando de R$420,00 para R$ 450,00 também consta da proposta. Será feito por decreto do governador.
Plano de saúde
O plano de saúde dos servidores também fez parte das discussões. O Governo, através da Seduc e Sefaz, em conjunto com a Aleam, promete debater e avaliar a possibilidade de estender o atendimento e a estrutura médico-hospitalar do plano de saúde Hapvida, atualmente circunscrito a Manaus, a todos os municípios do interior do Amazonas, ou aos municípios polos.
Também estudará estender o atendimento médico-hospitalar do plano de saúde Hapvida aos servidores inativos da educação, em que a contrapartida financeira seja dada pela Amazonprev. E vai avaliar, ainda, o contrato firmado com a Hapvida, visando a melhoria do atendimento dos profissionais do interior.
PCCR
Em até 60 dias, a proposta prevê que deverá ser recomposta a Comissão de estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação, Lei nº. 3.951/2013, com a garantia de permanência nessa Comissão de representantes do Sinteam, Asprom/Sindical e dos professores da base.
*Com informações da assessoria
