MANAUS, AM — O procurador Carlos Alberto Almeida, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a restituir cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos. A sentença, assinada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, aponta irregularidades em uma indenização de R$ 4,5 milhões recebida por Almeida entre outubro de 2018 e outubro de 2019, valor já corrigido.
Almeida justificava o pagamento alegando atraso em sua nomeação ao cargo, mas o processo revela que sua entrada no serviço público ocorreu por decisão judicial. A indenização foi autorizada por uma controversa decisão do juiz Francisco de Assis Ataíde, já criticado anteriormente por outras ações questionáveis. Na sentença, a juíza Etelvina destacou que o procurador renunciou expressamente a qualquer benefício financeiro em 2005, em petição assinada de próprio punho, antes de assumir o posto no TCE-AM.
Mesmo assim, Almeida buscou e obteve os valores administrativamente na Corte de Contas. A juíza classificou sua conduta como “temerária” e “de prática duvidosa”, acusando-o de pleitear direitos previamente descartados. A Secretaria de Controle Externo do TCE-AM será notificada para garantir a devolução do montante. Até agora, a defesa do procurador não comentou a decisão.
