MANAUS, AM — Em celebração ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) lança uma campanha para conscientizar a população sobre práticas comerciais que exploram questões de gênero. O órgão destaca problemas como a “Pink Tax” e publicidade enganosa, que induzem os consumidores a decisões equivocadas e reforçam estereótipos sociais.
Segundo Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, é fundamental que os consumidores estejam bem informados para evitar prejuízos. “As estratégias de marketing que exploram gênero podem levar a escolhas prejudiciais. É importante avaliar cuidadosamente as informações e questionar preços injustificados”, alertou.
A “Pink Tax”: Quando o Preço é Determinado pelo Gênero
Uma das práticas abusivas mais comuns é a chamada “Pink Tax” ou “taxa rosa”. Trata-se da cobrança de valores mais altos por produtos destinados ao público feminino, mesmo quando são idênticos aos voltados para homens. Exemplos incluem itens de higiene pessoal, roupas e brinquedos, onde versões femininas chegam a custar significativamente mais apenas pela embalagem ou pelo apelo de gênero.
Publicidade Enganosa: Manipulação por Estereótipos
Outro ponto de atenção é o uso de estereótipos de gênero nas campanhas publicitárias. Algumas empresas exageram atributos de produtos ou associam qualidades específicas a um gênero, criando expectativas irreais. Essas práticas violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe propagandas que induzam o consumidor ao erro.
Direitos Garantidos por Lei
O CDC assegura que todos os produtos devem apresentar informações claras sobre preço, composição e uso. Caso o consumidor identifique diferenças injustificadas nos preços ou características dos produtos, ele pode solicitar a devolução do valor pago ou a troca do item. O Procon-AM enfatiza que transparência é essencial para relações de consumo justas.
Dicas para Compras Conscientes
Para evitar armadilhas, o Procon-AM orienta os consumidores a:
– Observar embalagens: Fique atento a produtos que explorem estereótipos de gênero sem justificativa real.
– Pesquisar preços: Compare valores entre versões masculinas e femininas de um mesmo produto antes de comprar.
– Exigir informações claras: Escolha lojas que forneçam detalhes precisos e sempre peça a nota fiscal para garantir seus direitos.
Combate à Discriminação no Consumo
Discriminação nas relações de consumo ocorre quando um consumidor é tratado de forma desigual com base em características pessoais, como gênero. Exemplos incluem cobrança diferenciada, abordagens constrangedoras ou recusa de atendimento. O Procon-AM reforça que tais práticas são ilegais e devem ser denunciadas.
Os canais de atendimento do Procon-AM estão disponíveis para receber reclamações:
– Telefone: 3215-4009 / 0800 092 1512
– E-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br
– Site: www.procon.am.gov.br
Com esta iniciativa, o Procon-AM busca promover um mercado mais justo e consciente, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados em todas as interações comerciais.
