O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) julgou e negou, por unanimidade, os embargos de declaração à cassação do prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (MDB), determinada no final de setembro.
Com isso, Romeiro e o vice dele, Mário Abrahão, serão afastados do cargo e o município passará por uma nova eleição para a escolha do futuro prefeito. O presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo deve assumir interinamente o cargo.
O futuro prefeito terá um mandato curto, considerando que em 2020, a cidade, assim como todos os municípios do Brasil, irão às urnas para escolha do prefeito que vai dirigir o município entre 2021 e 2024.
No julgamento desta terça-feira, dia 26, o TRE-AM determinou que seja realizada nova eleição no município e que os preparativos iniciados assim que o acórdão da decisão for publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, o que deve ocorrer ainda esta semana.
Cassado em setembro deste ano por abuso do poder econômico, por maioria de votos, Romeiro e o vice dele se mantiveram no poder em função do não esgotamento dos recursos ordinários, o que ocorreu com o julgamento dos embargos de declaração. Os embargos são recursos especiais, analisados pelo próprio colegiado da decisão anterior. É acatado quando se identifica algum tipo de obscuridade, omissão ou contradição no julgamento.
O voto rejeitando os embargos foi da desembargadora eleitoral e juíza federal Ana Paula Serizawa, que foi acompanhada pelos demais membros do TRE-AM.
O tribunal regional identificou doações na campanha por fonte vedada. A apuração da denúncia, segundo a decisão, constatou que pessoas físicas fizeram doações para campanha com recursos que, na verdade, tinham origem em pessoa jurídica.
A decisão indica que os recursos ilícitos eram relativos a mais de 80% (cerca de R$ 170 mil) do que foi declarado por Romeiro Mendonça.
FONTE: BLOG DA ROSIENE CARVALHO
