Prefeitura recorre de decisão que barrou reajuste da tarifa de ônibus em Manaus

O MP tem cinco dias para se manifestar sobre o recurso apresentado pela prefeitura.

MANAUS, AM — A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou nesta segunda-feira (17) que recorreu da liminar que suspendeu o reajuste da tarifa do transporte público. A medida buscava elevar o valor da passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5, mas foi barrada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, na sexta-feira (14). Com a decisão, o preço atual permanece em R$ 4,50, conforme confirmado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).

A liminar atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que questiona a falta de transparência e estudos técnicos que justifiquem o aumento. Para a magistrada, o transporte público é um direito essencial, e o reajuste pode prejudicar principalmente a população de baixa renda, afetando o acesso à educação, saúde e trabalho. O MP criticou ainda a ausência de entrega de 52 ônibus novos prometidos no processo de renovação da frota.

O MP tem cinco dias para se manifestar sobre o recurso apresentado pela prefeitura. Enquanto isso, a gestão municipal defende que o aumento seria necessário para melhorias no sistema, mas enfrenta resistência devido à falta de comprovação técnica e ao impacto econômico para os usuários. A população aguarda nova decisão judicial sobre o caso.