Mais 784 famílias foram contempladas com a isenção do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. Na noite desta segunda-feira, 2/4, o prefeito Artur Virgílio Neto, e a primeira-dama e presidente do Fundo Manaus Solidária, Elisabeth Valeiko Ribeiro, entregaram as certidões de isenção aos moradores do Residencial Cidadão Manauara 1, localizado no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus. A isenção é válida pelo período de cinco anos, a contar da data da posse dos imóveis, entregues no final de 2016.
“Estamos dando continuidade ao nosso ousado programa habitacional, que envolve não somente a construção das moradias de interesse popular, mas também cuida do desenvolvimento social dos moradores. Muitos estão desempregados, em situação difícil, e quanto mais ajudarmos estas pessoas a viverem bem, melhor para todos”, destacou o prefeito, acrescentando que além da isenção das taxas do tesouro municipal, a prefeitura criou alternativas para atender às demandas por serviços essenciais, como por ônibus e escolas.
Com a ação, a Prefeitura de Manaus abre mão de quase R$ 5 milhões em renúncia fiscal. A isenção das taxas é garantida pela Lei Municipal nº 1.441/10, que estende o benefício, no âmbito dos tributos municipais, aos beneficiários de habitação de interesse social em Manaus.
O secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Bisneto, destacou que o Residencial Manauara foi fruto de emendas parlamentares articuladas por ele e por deputados federais do Amazonas junto ao Ministério das Cidades. “Estivemos em Brasilia atrás de parte de recursos para esse empreendimento, para que pessoas que moravam em áreas de risco pudessem ter um lugar seguro para morar. Famílias carentes, e muitas que possuem crianças portadoras de deficiência, e que agora têm orgulho de ter uma casa própria e com isenção de impostos, graças ao prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto”, afirmou.
Moradores dos Residenciais Viver Melhor 1, Viver Melhor 2 e Viver Melhor 3, na zona Norte, também estão contemplados pelos efeitos da legislação municipal. O benefício está sendo concedido a 10,6 mil famílias residentes em áreas de interesse social e as certidões de isenções estão sendo entregues aos moradores desde novembro.
“São quase 32 milhões de reais em renúncia fiscal em áreas de interesse social. Esse é o valor que a prefeitura arrecadaria com o primeiro registro de imóvel desses moradores e com o IPTU dos primeiros cinco anos”, explica o subsecretário de Habitação e Assuntos Fundiários (Subhaf), Arimatéia Viana.
Viana disse que era um momento de felicidade para os moradores. “Isso demonstra o comprometimento do prefeito Arthur Virgílio Neto no desenvolvimento da política habitacional de Manaus, fazendo com que diminua bastante o déficit em habitação na capital. E o prefeito dará isenções também no Manaura 2, nas etapas A e B”, afirmou, acrescentando que outras 600 famílias do Residencial Orquídeas, que integra o programa “Minha Casa, Minha Vida – Entidades”, também receberam isenções das taxas municipais no que se refere à habitação e terão garantido a emissão do Habite-se.
Novos habitacionais
No último dia 26/3, o prefeito Arthur Virgílio Neto lançou a Pedra Fundamental da obra do Residencial Cidadão Manauara 2, também localizado no bairro Santa Etelvina, zona Norte. Na etapa A, serão 500 unidades habitacionais, direcionadas a pessoas de baixa renda, pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. Este ano, a prefeitura também deverá iniciar a construção de outras 500 unidades na etapa B do Residencial Manauara 2. E já foram iniciadas as tratativas com o Governo Federal para liberação de outras mil unidades habitacionais de interesse social, que farão parte do Manauara 3.
Com uma área de 25 mil metros quadrados, os apartamentos populares do Residencial Manauara 2 terão 50 metros quadrados, com sala, dois quartos, cozinha e banheiro social. Os recursos são oriundos do Governo Federal, na ordem de R$ 48 milhões, com a contrapartida da Prefeitura de Manaus de R$ 7 milhões, referente ao valor do terreno e renúncia fiscal que o Município concederá à construção das unidades habitacionais. A entrega da obra está prevista para o segundo semestre de 2018.
Mais ações
Em 2014, foram entregues outros 204 imóveis pelo Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis), no bairro Jorge Teixeira, zona Leste. Ainda como parte do programa habitacional da prefeitura, R$ 60 milhões já foram aplicados em contratos assinados pelo “Programa Habitacional do Servidor Público Municipal”.
