Prefeitura de Manaus encerra a intervenção no Sistema de Transporte Coletivo nesta quinta-feira (23) e anuncia a renovação da frota com 300 novos ônibus, prevista para chegar em junho deste ano. Na ocasião, o prefeito anunciou outra medidas de melhoria, como a reforma dos terminais de integração e a construção de três novas estações de transferência.
Segundo o prefeito Arthur Virgílio Neto, algumas medidas foram executadas junto às empresas concessionárias. “Nós, estabelecemos um comitê gestor que vai ajudar o Sinetram a gerir o sistema, ou seja, não é intervenção, mas é algo de consenso, assinado entre as partes. Aqueles que merecerem, que estiverem em dia com Fisco Municipal e sem dar problemas com ônibus quebrado nas ruas, vão ter seus contratos renovados por 10 anos, já aqueles que ficarem inadimplentes com isso, não terão direito a renovação, assim vamos limpando o sistema”, disse o prefeito.
A intervenção foi realizada por meio dos decretos nº 4.503 e 4.525, no período de 22 de setembro de 2019 à 10 de janeiro de 2020. A Prefeitura operou aproximadamente R$ 204,7 milhões oriundos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE). Cerca de R$ 61,8 milhões representam o aporte feito pelo tesouro municipal para que se pudesse promover o equilíbrio nas contas do sistema.
Ainda segundo o prefeito, os recursos foram utilizados para pagamento salarial dos funcionários das empresas de transporte, entre outros benefícios e encargos. “Não teve mais atraso de pagamento e benefícios, o representante dos trabalhadores que estava presente, disse que por ele, a intervenção continuaria, mas a intervenção é feita como remédio. A Prefeitura fez a intervenção para recolher os dados, estabelecer as regras novas pelas quais o sistema vai funcionar, inclusive para se comprometer com 300 novos ônibus. Pois, certa vez me prometeram esses ônibus, mais não trouxeram porque não tinha nada que dissesse isso e hoje temos acordo assinado com todos e a parte que não cumprir, será penalizada, seu contrato será revogado”, declarou Arthur Neto.
Dentre as regras contratuais com as empresas, está acordado que seja realizado os pagamento dos impostos federais, estaduais e municipais e o cumprimentos das viagens previstas com qualidade já estipulada em contrato.
Segundo o responsável pela intervenção, Francisco Bezerra, os veículos novos devem chegar ao sistema em meados de junho deste ano. “As empresas estão com o compromisso de fazer o melhor e as três leis aprovadas viabilizam essa estrutura, como diversas outras ações. Vejo que o transporte coletivo não se faz somente com ônibus e as empresas de ônibus, e sim, com toda a infraestrutura de terminais, faixas exclusivas e o fim da intervenção comina com a viabilização da vinda dos 300 novos ônibus que daqui a pouco já vamos poder ver algumas unidades exemplos do que vamos trazer”, declarou.
CMM
O relatório final será apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no início do ano legislativo 2020, em fevereiro. Para o membro de Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, vereador Diego Afonso (PDT), é de suma importância os resultados para nortear as ações. “Esses números vão embasar as discussões na CMM em busca de melhorias e de fato, foi anunciado à renovação e as datas. Aqui estiveram presentes os empresários e todos os entes que discutiram e elaboraram essa intervenção e o relatório, com a importância de garantir o pagamento dos funcionários do sistema, as cooperativistas e todos os outros modais”, disse Afonso.
Dentre as medidas tomadas pela Prefeitura, está a Lei nº 2.545, aprovada pela CMM que garante o subsídio orçamentário para o custeio do sistema, mantendo inclusive, a tarifa no valor atual de R$ 3,80.
O Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) foi criado por meio da Lei nº 2.552, com o objetivo de promover suporte técnico e financeiro necessário à política de melhoria da mobilidade urbana, focada nos aspectos de infraestrutura, segurança, acessibilidade universal, democrática inclusiva e sustentável.
Outra medida a ser inserida, é o uso do cartão eletrônico para pagamento da tarifa nos coletivos, visando acelerar o embarque e oferece maior segurando para passageiros e cobradores.
Próximas medidas
Foram anunciadas algumas medidas que serão adotadas pela Prefeitura de Manaus neste ano, que são: reforma dos terminais de integração T1, T3, T4 e T5; readequação de 16 plataformas localizadas nos canteiros-centrais; construção de três novas estações de transferência; renovação da frota com a entrega de 300 ônibus; licitação dos executivos e alternativos; reativação da faixa azul; implantação de medidas de governança no IMMU; implementação de medidas de governança no Sistema de Transporte Coletivo e implementação do Comitê Gestor no Sistema de Bilhetagem Eletrônica em substituição ao controle da intervenção.
