Prefeitura de Manaus cria comissão para rever dívida de empresas de ônibus

© Márcio James/Semcom

A Prefeitura de Manaus criou uma comissão especial para recalcular as dívidas das empresas de transporte de passageiros referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços) que não foram pagas entre 2014 e 2017. O percentual da alíquota do imposto atribuído a planilha de custos das empresas, que à época estava sendo cobrado a 2% e que as empresas se recusaram a pagar, será calculado com 0,01%.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Lourival Praia, o recálculo da dívida atende acordo firmado entre as empresas e a prefeitura em audiência de conciliação na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. Ambas travavam batalha judicial que envolve a cobrança pela prefeitura de percentual que ela mesma havia reajustado em 2014 para baixar o preço das passagens após pressão de passageiros.