A Prefeitura de Manaus deu início, nesta sexta-feira, 14/7, aos trabalhos de cadastro em outras três comunidades para fazer a entrega de mais registros de imóveis na gestão do prefeito David Almeida. A previsão é de ter, até o final do cadastramento de casa em casa, nas localidades, pelo menos 1.500 beneficiários com a documentação.
Os trabalhos estão sendo realizados nas comunidades de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Raio de Sol, no bairro Cidade Nova, zona Norte, e na Santa Inês, no Jorge Teixeira, zona Leste, por equipes da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), cumprindo mais uma etapa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Os cadastradores iniciaram as visitas de casa em casa, nesta sexta-feira, das 9h às 16h, fazendo a coleta de dados e de documentação individual, inclusive para ajudar na comprovação da posse.
Ao receber a equipe da Semhaf, devidamente identificada, os moradores devem apresentar identidade e CPF; documento do lote (se tiver), e comprovante de residência atual e de 5 anos atrás, para atestar o tempo de moradia no local. Caso o morador seja casado, deverá apresentar certidão, ou se for viúvo, no caso, levar o atestado de óbito.
Para tirar dúvidas dos residentes, uma base dos trabalhos estará funcionando na igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na rua Fábio Lucena.
A Prefeitura de Manaus lembra que todo o trabalho é feito de forma gratuita, sem qualquer custo aos beneficiários. O produto final da Reurb é o direito real registrado no cartório de imóveis, o que dá segurança na propriedade a essas famílias de baixa renda.
“Toda essa mobilização está sendo feita para permitir que os moradores dessas comunidades possam fazer a inscrição para regularizar seus imóveis e, com isso, ter a segurança jurídica da sua residência. Essa é mais uma ação da prefeitura, que busca facilitar a vida da população, levando o serviço de regularização fundiária às pessoas”, disse o secretário municipal de Habitação, Jesus Alves.
Ao final deste trabalho serão emitidas as Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), indicando o direito real constituído e com base nas leis municipais e federais em vigor.
O que é a regularização?
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a lei federal 13.465/2017 e a lei municipal 2.492/2019.
O Reurb tem como foco os núcleos urbanos informais, aqueles clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
