MANAUS — O prefeito de Borba, Simão Peixoto (Progressistas), tem contra si várias denúncias na polícia e na Justiça que a mídia teve de se esforçar bastante para descobrir o real motivo de sua prisão nesta sexta, 3 de março, em Manaus.
Conforme alta fonte do Governo do Estado, a causa foi o não pagamento do Fundeb aos profissionais da educação do município.
Enquanto uns veículos diziam que ele estava sendo preso pela agressão ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Roberto Cidade (União Brasil), outro afirmava que tinha sido um pedido do Ministério Público (MP-AM) por improbidade administrativa.
O crime teria decorrido da luta corporal do prefeito com Mirico, morador da cidade que se queixou da gestão.
A tese do Fundeb ganha força a partir da denúncia contra Peixoto feita pelos deputados estaduais à Procuradoria-Geral da República (PGR), MP-AM e Defensoria Pública do Estado (DPE), em fevereiro deste ano.
Cidade afirmou, ao pedir providências da mesa diretora da assembleia:
“São incontáveis os protestos e denúncias de profissionais da educação pública local, seja por desrespeito ao piso salarial da educação, seja por precariedade e insalubridade do ambiente escolar ou pelo não pagamento do rateio das sobras do Fundeb”.
Histórico de desrespeito à lei
Se o prefeito não tiver sido preso agora por causa do Fundeb, uma hora qualquer vai acabar sendo. É que ele é useiro e vezeiro em desrespeitar a lei e os direitos dos servidores da educação de Borba.
Desde 2019, todos os anos há queixa a respeito do rateio das sobras do fundo da educação. Por causa disso, nesse ano, Peixoto foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas por improbidade administrativa com o dinheiro público do Fundeb.
Ao mesmo tempo, profissionais da educação foram às ruas protestar e pedir o pagamento do rateio do fundo. Peixoto, contudo, bem ao seu estilo, sempre preferiu reagir com ataques aos professores e quem ousasse questioná-lo.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, só em 2022 o prefeito de Borba recebeu quase R$ 47 milhões do Fundeb.
Como resultado, o MPF pediu sua condenação à perda do mandato e inelegibilidade.
