O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) divulgou que, até o final do ano passado, registra um déficit de R$ 426,8 milhões. Segundo auditoria contratada pelo Sinetram, caso a passagem dos coletivos não aumente para R$ 5,27 as perdas do setor totalizarão R$ 632,5 milhões até o fim da concessão, em 2021.
A informação foi repassada à reportagem após publicação do decreto 4.503/2019 que instaura intervenção financeira nas empresas concessionárias do transporte coletivo em Manaus. O sindicato estima, segundo estudo, que para um reequilíbrio nas finanças seria preciso reajustar a atual tarifa de R$ 3,80 em 38,76%.
As informações constam no relatório produzido pela empresa Ernst & Young, em fevereiro de 2018. Segundo o documento, 2011 resultou em R$ 24 milhões negativos, seguidos de R$ 83,2 milhões, em 2012. Em 2013, o rombo seria de R$ 60,5 milhões. No ano seguinte, foi de R$ 42,9 milhões. Em R$ 2015, ficou em R$ 15,2 milhões. Em 2016, somou R$ 53,5 milhões. Em 2017, totalizou R$ 76,2 milhões. E, ano passado, chegou a R$ 71,1 milhões.
A administração da entidade disse que já impetrou no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) uma ação de indenização pelo prejuízo adquirido. “A prefeitura disse que temos um lucro mensal que chega a R$ 60 milhões. Decretaram o custo em uma planilha. Nosso lucro chega hoje em torno de R$ 45 milhões. Estamos com ações tramitando para apurar o déficit”, relatou um funcionário que pediu para não se identificar.
Na última segunda, o prefeito Arthur Neto (PSDB) disse em coletiva de imprensa que irá abrir a caixa-preta do transporte coletivo, após seis anos e meio de mandato. Durante 90 dias, o interventor Francisco Bezerra foi nomeado para estar à frente do processo, em que os números de receita e despesa irão ser analisados.
Atrasos
A justificativa é que, assim, o Poder Público saberá o porquê de empresários do setor atrasarem salários constantemente, ocasionando greves na cidade. “A medida é justificada pelo descumprimento das concessionárias em relação às suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas”, disse a assessoria do prefeito.
Na terça, uma fiscalização aplicou 35 multas nas empresas Global Green e Açaí por frotas incompletas e falta de manutenção nos veículos. 18 ônibus foram impedidos de saírem da garagem. Uma das primeiras etapas é compilar um balanço geral com informações do sistema do dia primeiro ao dia 23 de julho para gerar um relatório.
A reportagem tentou contato com o interventor nomeado, mas não obteve sucesso.
Denúncias ao MPT
Em resposta sobre as denúncias feitas pelo Sindicato dos Rodoviários contra as empresas ao Ministério Público do Trabalho, a assessoria do órgão informou que “está aguardando informações do cumprimento por parte do município. O sindicato não informou nada acerca de descumprimentos”. Para os procuradores responsáveis, essa informação não existe em algum auto protocolado no MPT.
Por ACRÍTICA
