Os brasileiros que precisam regularizar o título de eleitor e pretendem votar nas eleições de 2018 têm até o dia 9 de maio para resolver para suas pendências. Este é o prazo limite fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os eleitores solicitem a inscrição, atualização ou emissão do documento.
O título eleitoral é cancelado quando o eleitor deixa de votar por três eleições consecutivas, sem justificar sua ausência. Cada um dos turnos de um pleito é contabilizado como uma “eleição” pela Justiça Eleitoral.
A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para todos os demais brasileiros, o voto é obrigatório.
O último levantamento do TSE apontou que quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no País em maio de 2017. O Estado de São Paulo, maior colégio eleitoral, registrou mais de 510 mil pessoas nesta situação. Na lista de títulos cancelados, os paulistas foram seguidos por Rio de Janeiro, com 255 mil; Minas Gerais, com 169 mil; e Bahia, com 144 mil.
O número de títulos eleitorais cancelados este ano será divulgado apenas depois do encerramento do prazo para regularização.
Após o dia 9 de maio, os eleitores ainda poderão regularizar o título eleitoral para evitar as consequências de ficar com o documento cancelado, mas não poderão participar das eleições deste ano. Além de não poder votar, os cidadãos em situação irregular com a Justiça Eleitoral podem ser impedidos de emitir passaporte, carteira de identidade, ser nomeado em cargos públicos concursados ou até mesmo de se matricular em escolas e universidades públicas.
(Com Estadão Conteúdo)
