Após receber um grande número de denúncias sobre os preços elevados dos combustíveis nos postos fluviais, a Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) notificou quatro, dos 13 locais visitados na manhã desta segunda-feira, 11/2, por possível prática de preços abusivos.
Na fiscalização, foi verificada uma variação de quase 60 centavos entre os postos fiscalizados, sendo o valor mínimo observado de R$ 3,75 e o máximo de R$4,31. O levantamento teve inicio desde o porto de Manaus até a área do Tarumã.
Os postos notificados deverão apresentar, em até dois dias, a contar do recebimento da notificação, a justificativa acerca da prática de preço da gasolina acima de R$ 4 o litro.
O coordenador do Procon, Rodrigo Guedes, explica, ainda, que a gasolina é um item essencial para muitas embarcações, não só para as de passeio, mas como também para aquelas que fazem transporte de pessoas e mercadorias, acima de tudo.
“Nós fomos a treze postos que ficam no rio e verificamos uma diferença muito grande nos preços em alguns postos, mais especificamente nos postos que ficam na área do Tarumã, com uma diferença de 60 a 70 centavos, o que a nosso ver é injustificável, já que eles têm os mesmos custos que os postos de combustíveis terrestres. O prefeito Arthur Virgílio Neto nos determina que façamos sempre a fiscalização, para que o consumidor não seja prejudicado com preços abusivos na gasolina” explica Rodrigo.
Além dos combustíveis, o trabalho tem como objetivo verificar se os produtos expostos à venda possuem a precificação correta conforme o Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização também visa verificar a validade dos produtos vendidos nesses estabelecimentos. Foram lavrados três autos de constatação em razão do descumprimento do decreto Federal nº 7.212/2010, que obriga os estabelecimentos a afixarem a placa indicativa do preço do cigarro.
De acordo com o coordenador do Procon, as lojas de conveniência devem ficar atentas às datas de vencimento dos produtos que colocam à venda, da mesma forma que os supermercados. “É importante que o consumidor observe a data do produto adquirido e a precificação dos produtos ofertados”, conclui.
O Procon Manaus presta serviços de orientação e defesa dos interesses dos consumidores. O órgão está à disposição dos cidadãos e dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos ou serviços.
É contra a lei
As punições tomam como base o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda a elevação de preços não justificados pelos respectivos aumentos dos custos de atividade. As multas são altas e levam em consideração o poder econômico da empresa e as penalidades podem chegar até a suspensão de alvará dos estabelecimentos, conforme prevê a legislação que rege esse tipo de irregularidade.
A “Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.
