BRASÍLIA (DF) — O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma decisão judicial que pode alterar significativamente as condições de sua prisão. Condenado pelo STF a mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado, o Superior Tribunal Militar (STM) analisa agora a possibilidade de cassar sua patente de capitão reformado do Exército.
Caso o tribunal confirme a expulsão das Forças Armadas, Bolsonaro perderá o direito de cumprir pena em instalações militares, onde se encontra atualmente detido juntamente com outros generais e ex-ministros condenados no mesmo processo. De acordo com a Constituição, militares condenados pela Justiça comum a mais de dois anos estão sujeitos à perda de posto e patente, o que acarreta também a perda do privilégio de prisão especial em quartéis.
O processo no STM não é individual. A corte, composta por 15 ministros, avalia também os casos de outros quatro oficiais de alta patente envolvidos no processo: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Almir Garnier. O Ministério Público Militar já se posicionou favorável à expulsão dos condenados.
A decisão é considerada histórica, pois marcaria a primeira vez que oficiais-generais de quatro estrelas teriam suas patentes cassadas por envolvimento em tentativa de golpe. Caso a expulsão seja confirmada, Bolsonaro e os demais réus serão transferidos para presídios comuns, onde as condições são mais rígidas e sem os benefícios inerentes à carreira militar.
