MANAUS, AM — A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19/3) a Operação Falsi Captivi, que visa desarticular uma associação criminosa especializada na falsificação de documentos para fraudar o benefício previdenciário de Auxílio-Reclusão.
A investigação, iniciada a partir de um relatório de inteligência do Ministério da Previdência Social, identificou que o grupo utilizava documentos falsos e adulterados para solicitar o auxílio retroativamente, gerando um prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
Cinco mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos estados do Amazonas, Minas Gerais e Paraná.
As investigações revelaram que a organização criminosa utilizava as seguintes estratégias para fraudar o sistema:
- Declarações falsas/adulteradas de reclusão: documentos forjados ou alterados para comprovar a prisão do instituidor do benefício.
- Inserção de contrato de trabalho inverídico em CTPS: inclusão fraudulenta de vínculos empregatícios inexistentes para aumentar o valor do auxílio.
- Informação de vínculos empregatícios fraudulentos: criação de registros falsos de trabalho para justificar o recebimento do benefício.
Os crimes pelos quais os alvos da operação podem responder são:
- Associação criminosa: pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
- Estelionato previdenciário: pena de 5 a 12 anos de prisão, além de multa.
- Falsificação de documento público: pena de 2 a 6 anos de prisão, além de multa.
- Uso de documento falso: pena de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa.
- A soma das penas pode chegar a mais de 21 anos de prisão.
A PF destaca a importância da colaboração da população para denunciar fraudes contra o sistema previdenciário
