PL aumenta pena para quem fraudar auxílio emergencial durante pandemia

De acordo com a regra, cada parcela do benefício deve ser movimentada pelo beneficiário em até 90 dias contados a partir do crédito na conta digital. ─ Foto: Barbara Batista

O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 2273/20, com a proposta de aumentar a pena em um terço, no caso de condenações por fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante estado de epidemia ou pandemia. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Penal.

O projeto foi motivado pelo contexto da pandemia do novo coronavírus, em que o governo federal pagará auxílio mensal de R$ 600 a pessoas em situação de vulnerabilidade devido às medidas de contenção da doença. “Muitos criminosos vêm se aproveitando dessa situação excepcional para obter indevidamente o auxílio”, disse o autor da proposta.

A proposta agrava a pena dos crimes de falsidade ideológica – atualmente, reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento é público ou de 1 a 3 anos e multa se o documento é particular – e de estelionato, atualmente de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

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