A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) a apreensão de uma pistola da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Foi pedido ainda a suspensão do porte de arma da parlamentar, após o episódio em ela apontou o instrumento para um homem um dia antes do segundo turno das eleições 2022.
“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, escreveu Lindôra Araújo , a vice-procuradora-geral da República.
Araújo, pede ainda que a parlamentar entregue a pistola voluntariamente ou ela será apreendida da residência de Zambelli, junto com as munições.
A vice-PGR disse também que o caso pode ser caracterizado como crime de porte ilegal de arma de fogo, já que a deputada não possuía autorização para transitar na rua ou entrar em um estabelecimento com o armamento.
Lindôra escreveu que irá negociar um acordo de não persecução penal (ANPP) com Zambelli para permitir o encerramento célere da ação.
Em nota, a parlamentar negou irregularidades no episódio e disse que a Procuradoria “erra ao dizer que o porte é ilegal”. “A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”, diz o comunicado.
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