A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge apresentou, na noite desta quarta-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o presidente Michel Temer no inquérito que ficou conhecido como “Decreto dos Portos”.
No começo de outubro, a Polícia Federal concluiu o inquérito dos Portos , além de Temer foram indiciadas outras dez pessoas, entre elas, a filha de Temer, Maristela Temer, o ex-assessor e ‘homem da mala’ Rodrigo Rocha Loures, o ex-diretor da Rodrimar Antônio Celso Grecco.
O inquérito do “Decreto dos Portos” foi aberto a pedido do ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, com base nas delações de executivos do Grupo J&F, que denunciaram diversos pagamentos de propina para agentes públicos, entre eles Temer. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso prorrogou a conclusão do inquérito por quatro vezes.
Entenda o caso
O relatório final da Polícia Federal sobre o Inquérito dos Portos vê indícios de que o presidente Michel Temer recebeu diretamente R$ 5,9 milhões de propina no setor portuário há mais de 20 anos, desde a época em que era deputado federal por São Paulo.
De acordo com o documento, assinado pelo delegado da PF Cleyber Malta Lopes, os valores teriam sido pagos pela Rodrimar, pelo grupo J&F e pelo grupo Libra, em doações oficiais e em dinheiro vivo.
A PF afirma que “o setor portuário sempre foi área de influência e interesse do MDB e do presidente” e por isso as indicações até hoje são feitas pelo partido. O relatório da polícia aponta que o coronel João Baptista Lima Filho é o intermediador do emedebista há pelo menos 20 anos.
A PF indiciou o presidente e outras dez pessoas, entre as quais a filha dele, Maristela Temer, o coronel João Baptista Lima Filho e sua mulher, Maria Rita Fratezi, amigos do presidente, e Carlos Alberto Costa e seu filho, diretor da Argeplan.
A Polícia Federal pediu o bloqueio de bens de todos os suspeitos e a prisão de quatro deles. Eles estão impedidos de deixar o país. “Lima e Costa criaram uma dezena de outras empresas, já identificadas, utilizando-se da estrutura oficial da Argeplan, visando transferência de recursos ou patrimônio, de forma oculta ou dissimulada e em benefício próprio e de terceiros. Numa engenharia que tem servido para lavagem de dinheiro, posta principalmente a disposição do Senhor Michel Temer, ao longo dos últimos 20 anos”.
Aberto em 2017, o inquérito buscava esclarecer se Temer recebeu, por meio do militar aposentado, propina em troca da edição de um decreto que teria beneficiado companhias que atuam no porto de Santos. A medida assinada por Temer permitiu ampliar de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos no porto firmados após 1993.
Outro ponto do relatório da PF é uma reforma realizada na casa da filha do emedebista, entre 2013 e 2015. A mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, pagou em dinheiro vivo despesas da obra do imóvel de Maristela Temer.
