O governador do Amazonas Wilson Lima comandou uma organização criminosa responsável por desviar recursos da Saúde do Estado por meio de prática de peculato, dispensa indevida de licitação e fraude em licitação.
Esta é a base da denúncia apresentada, nesta segunda-feira (26), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outros 14 investigados por irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia do novo coronavírus.
A PGR apresentou duas denúncias envolvendo o governador ao Superior Tribunal de Justiça (STJ): uma por compra irregular de respiradores mecânicos e outra por ter beneficiado duas empresas no fretamento indevido de aeronave para transporte de respiradores.
O prejuízo apontado aos cofres públicos é de pelo menos R$ 2,19 milhões, segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela cita a existência de “verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para o enfrentamento da pandemia”.
A subprocuradora também acusa Lima de embaraçar as investigações por meio de adulteração de documentos da Secretaria de Saúde. O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça sob relatoria do ministro Francisco Falcão, que deve levantar o sigilo do inquérito.
As compras de respiradores foram alvo de duas fases da Operação Sangria, deflagradas pela Polícia Federal em junho e em novembro do ano passado. Um dos contratos investigados envolveu a aquisição de 28 equipamentos pelo Estado de uma importadora de vinhos.
De acordo com a investigação, a adega adquiriu os respiradores de uma organização social de saúde por R$ 2,4 milhões e revendeu os equipamentos ao Estado por R$ 2,9 milhões. Após receber os valores do governo do Amazonas, a importadora de vinhos repassou integralmente o lucro para a organização social de saúde.
A Sangria também apontou que servidores da Secretaria de Saúde direcionaram a licitação para a compra de respiradores, sob orientação da cúpula do governo estadual. Em um dos casos, um laudo da PF identificou sobrepreço de 133,67%.
A Procuradoria apresentou uma segunda denúncia contra Lima e o ex-secretário de Saúde por peculato – eles teriam beneficiado duas empresas no fretamento indevido de aeronave para transporte de respiradores.
‘Legal’
Ao Estadão, Lima afirmou que todos os seus atos foram legais, “sobretudo no enfrentamento da pandemia da covid-19”. Segundo ele, embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela Procuradoria “não apresenta provas de envolvimento em supostos crimes”.
