A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira, 12, a Operação Falsa Tutela, que tem como objetivo apurar fraudes em operações envolvendo recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo as investigações, servidores públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) responsáveis pela operacionalização do sistema informatizado do Fies (SisFies) inseriam liminares judiciais falsas no sistema, permitindo que instituições privadas de Ensino Superior recomprassem títulos da dívida pública, mesmo que não se enquadrassem nos requisitos do MEC.
Ao aderir ao Fies, as faculdades deixam de receber as mensalidades diretamente do aluno – e são pagas, pela União, em forma de títulos da dívida pública. O estudante faz o curso e só começa a pagar o financiamento bancário após a formatura.
Esses títulos não podem ser comercializados, mas as faculdades podem usar para quitar dívidas tributárias junto ao governo; pagar tributos administrados pela Receita, caso não tenham dívidas anteriores; vender os papéis de volta ao governo – apenas se não houver dívidas tributárias que possam ser compensadas.
Essa última opção, em que as faculdades trocam os títulos por “dinheiro vivo”, exige a apresentação de uma Certidão Negativa de Débitos ou de uma decisão judicial (no caso das instituições inadimplentes).
A fraude, segundo a PF, envolvia justamente a inserção de certidões ou decisões judiciais forjadas no sistema do FNDE.
Com isso, essas faculdades, que em tese só poderiam usar os títulos do Fies para quitar impostos, foram “autorizadas” ilegalmente a vender os títulos de volta ao governo.
Para isso, os servidores tinham ajuda de funcionários de empresas terceirizadas. A Controladoria também investiga indícios de escritórios de advocacia teriam atuado como intermediários entre as instituições de ensino beneficiadas e os agentes públicos.
Segundo a CGU, os pedidos irregulares de recompras de título ocasionaram um dano de R$ 21,3 milhões a União.
Ao todo, 20 faculdades supostamente beneficiadas pelas fraudes são alvo da operação; a lista não foi divulgada. A CGU diz que os valores já apurados pagariam integralmente a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos.
A operação conta com a participação de 77 agentes da PF e quatro servidores da CGU. Foram cumpridos 22 mandados de busca em apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e no Distrito Federal.
As investigações começaram após uma solicitação de apuração feita pelo Ministério da Educação (MEC) feita à CGU.
