O Passe Livre Estudantil começa a valer nesta segunda-feira (14). O benefício assegura viagem gratuita de ônibus aos alunos de escolas públicas estaduais e municipais. Neste primeiro momento, todos os estudantes que possuem o cartão Passa Fácil vão poder usufruir do benefício, até que o período de recadastramento seja concluído pela Prefeitura.
O público alvo do programa são estudantes que residem a mais de um quilômetro de distância das unidades de ensino e, por isso, precisam usar ônibus para chegar na escola.
Além da criação do Passe Livre, a parceria assinada com o prefeito David Almeida contempla o congelamento da tarifa do transporte coletivo. O convênio é de R$ 156 milhões, dos quais R$ 36 mi são contrapartida municipal. Entre outras coisas, alcançam o custeio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre o combustível dos ônibus.
Para facilitar a concessão do benefício, as escolas estaduais encaminharam a lista dos alunos enquadrados no perfil do programa para o cadastro no sistema Passa Fácil 2022, da Prefeitura. Os estudantes podem consultar, por meio do CPF, se está contemplado. O site é o estudantes.manaus.am.gov.br.
Atualização de dados
O cadastro dos estudantes é automático devido ao cruzamento de dados das matrículas na rede estadual com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Porém, é importante que o aluno esteja regularmente matriculado e com os dados atualizados na escola em que iniciará o ano letivo.
Caso o estudante não tenha cadastro junto ao Sinetram, ele deve solicitar a emissão do cartão Passa Fácil. O agendamento ocorre por meio do site do Sineream ou pelo Aplicativo Cadê Meu Ônibus. Para retirar o cartão, basta se dirigir ao posto selecionado, portando documento de identidade ou certidão de nascimento. Nos casos de menores de 18 anos, é necessário estar acompanhado de um responsável.
Como vai funcionar
Com o Passe Livre Estudantil, serão fornecidas até 44 passagens mensais, não cumulativas, proporcionais ao número de dias letivos de presença exigida nas instituições de ensino. A escola frequentada pelo estudante deverá se localizar dentro do município de Manaus, sendo que a distância entre os endereços da escola e da residência do estudante não poderá ser inferior a 1 quilômetro.
Em caso de a cota mensal ser integralmente utilizada, o estudante que necessitar utilizar o transporte coletivo pagará o valor correspondente à metade da tarifa pública básica, por meio de recarga eletrônica de seu cartão, limitadas a 16 passagens adicionais mensais.
Atualização cadastral
Todos os estudantes dos ensinos infantil, a partir dos 5 anos, fundamental e médio da rede pública terão a gratuidade garantida no transporte coletivo neste mês de fevereiro. A medida visa oferecer mais tempo para o cadastro e atualização dos dados dos alunos no sistema de bilhetagem do passe livre estudantil.
Os estudantes que estão com problemas no cadastro devem procurar a escola na qual estão matriculados e atualizar os dados para que sejam enviados ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), para a liberação.
“Os alunos que ainda estão com pendências, principalmente o Código de Endereçamento Postal (CEP) da residência e o CPF, precisam atualizar o mais breve possível. Caso não seja realizada a atualização, o aluno não terá acesso ao benefício da gratuidade”, informou a chefe da Divisão de Atendimento Social do IMMU, Jamily Campelo.
*Com informações da assessoria
