O titular da Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz), Alex Del Giglio, disse que o pacote de medidas que tem como objetivo reduzir impactos do coronavírus na economia do Estado, elaborado pelo Governo do Amazonas, vai auxiliar a liberação de cerca de R$ 350 milhões.
O valor vai ser direcionado à folha de pagamento dos servidores do Estado, além de investimentos nos setores de Saúde e Segurança.
O governador Wilson Lima (PSC) disse que as medidas do pacote desvinculam as receitas estaduais e redirecionam as verbas para os segmentos mais afetados por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O pacote foi enviado à Assembleia Legislativa (ALE-AM), na última sexta-feira (27) e deve ser votado até amanhã (31).
De acordo com o secretário de fazenda, as medidas incluem a diminuição de despesas nas contas públicas. Ele explicou que o foco vai ser nas despesas discricionárias, ou seja, as não-obrigatórias.
“Em relação à receita, estamos esperando um pacote do governo federal que depende de algumas medidas provisórias, para que a gente possa recepcionar recursos e dar liquidez ao nosso caixa do Estado”, disse o secretário.
Uma das medidas apresentadas pelo governo do Estado no pacote anticrise é a desvinculação de receitas que habilitam o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).
Alex Del Giglio disse que somente com essa desvinculação, haverá um saldo de R$ 30 milhões a serem revertidos para o combate à Covid-19. Apesar das medidas, o secretário afirmou que a economia do Estado vai ser afetada com a pandemia.
“A economia é muito dinâmica. Conseguimos fazer fotografias à medida em que vamos verificando quando as variáveis estão se deslocando. Acreditamos que o PIB (Produto Interno Bruto) do país vai decrescer. Deve cair entre 1% e 2%, e pode piorar pois ainda estamos longe do pico do coronavírus no país. No Amazonas, a queda deve ser em torno de 3% a 4%”, disse o titular da Sefaz.
O governador Wilson Lima disse que há expectativa de queda de 40% nas arrecadações do Estado.
Segundo ele, o Amazonas vai perder em torno de R$ 2 bilhões, o que vai comprometer as contas do Estado como o pagamento do funcionalismo público e manutenção de serviços essenciais, saúde educação e segurança pública.
Em paralelo ao pacote enviado a ALE-AM, o Governo também está cortando despesas administrativas, o que inclui redução de 10% no valor global de contratos de prestadores de serviços para o Estado.
“A gente está acompanhando tudo que acontece no mundo em razão dessa pandemia e o quanto as atividades econômicas estão diminuindo e isso nos causa uma grande preocupação. Estamos fazendo as contas para entender como o Estado vai superar esse momento difícil. É um momento difícil, na área da saúde, e consequentemente um momento difícil nas atividades econômicas”, ressaltou o governador.
A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), que é vice-presidente da ALE-AM, afirmou que é favorável às medidas porque o Estado se encontra em um momento incerto, por conta da queda da arrecadação e problemas na saúde do Amazonas.
“Precisamos garantir que os servidores tenham o seu salário, além da execução de serviços básicos como a segurança e educação. Precisamos que o orçamento esteja desvinculado para que o governo possa direcionar toda a força econômica para as áreas essenciais, o que inclui apoio à micro e pequenas empresas”, disse a parlamentar.
O deputado estadual delegado Péricles (PSL) afirma que há o reforço a necessidade de outras ações, como a repactuação de contratos, cortes de custeio, redução de cargos comissionados, para que a situação seja revista, bem como a necessidade de alguns órgãos da administração direta e indireta.
“Além do governo estadual, reafirmo que todos os poderes têm a missão de unir-se a essas medidas de austeridade, de redução de gastos. Seja legislativo, judiciário ou executivo como o municipal, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, todos precisam unir esforços e mexer em seu orçamento a fim de efetivar ações que combatam e minimizem os problemas relacionados ao Coronavírus”, concluiu o parlamentar.
FONTE: Portal A Crítica
