O Brasil e a Organização dos Estados Americanos (OEA) deram seu apoio nesta sexta-feira, 11, a Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, para ocupar a a posição de presidente interino do país. Guaidó anunciou hoje sua determinação de substituir Nicolás Maduro, que tomou posse na quinta-feira a seu terceiro mandato como presidente, e convocou a população a manifestar-se no próximo dia 23.
Outros países deverão aderir à mesma linha de ação contra o governo ditatorial venezuelano, sobretudo os membros do Grupo de Lima, que vêm pressionando o regime de Caracas, e os Estados Unidos. Em declaração conjunta, 13 de seus 14 países afirmaram que não reconheceriam o novo mandato de Nicolás Maduro como legítimo.
Mais do que o novo rosto da oposição, Guaidó passa agora a ser a autoridade investida de poder, do ponto de vista de boa parte da comunidade internacional, para dar o primeiro passo para a restauração da democracia no país.
“O governo brasileiro saúda a manifestação do Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, de estar disposto a assumir constitucionalmente a Presidência da Venezuela, diante da ilegitimidade da posse de Nicolás Maduro no dia 10 de janeiro”, informou o Ministério das Relações Exteriores por meio de comunicado.
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, expressou seu apoio a Guaidó por meio do Twitter. Mas a organização já havia aprovado resolução, na mesma quinta-feira da posse de Maduro, para considerar seu governo como “ilegítimo”.
Em seu tuíte, o uruguaio Almagro disse que a OEA dá as boas vindas à posse de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela. “Você tem o nosso apoio, da comunidade internacional e do povo da Venezuela”, afirmou.
Nesta sexta-feira, na frente do prédio onde está a representação das Nações Unidas em Caracas, Guaidó anunciou ter assumido a Presidência da Venezuela, com base em três artigos da Constituição Bolivariana da Venezuela. Sua finalidade, destacou ele, será convocar novas eleições.
Guaidó apelou por apoio das Forças Armadas e da comunidade internacional e alegou estar “assumindo o dever que impõe a nossa Constituição no seu artigo 333, que obriga a todo venezuelano, investido ou não de autoridade, a lutar para restituir a ordem constitucional”.
“Como todos sabemos, esta Presidência está sendo usurpada. E não basta nos apegarmos aos artigos da Constituição para torná-los realidade. Necessitamos do somatório da força nacional e internacional para conseguir sua plena aplicação”, afirmou em discurso.
O artigo 333 foi adotado como mecanismo de defesa da Constituição de 1999, aprovada durante o governo de Hugo Chávez. Prevê que na eventualidade de ser derrocada, todo cidadão investido ou não de autoridade “terá o dever de colaborar com o restabelecimento de sua vigência”. Maduro convocou uma nova Assembleia Constituinte para elaborar um novo texto e substituir a Assembleia Nacional.
Guaidó afirmou ainda que, no protesto do dia 23, dará liberdade aos presos políticos e anistia aos militares perseguidos pelo regime. Organizações de direitos humanos da Venezuela estimam haver 1.300 presos políticos no país, além das centenas de exilados.
Guaidó, um engenheiro industrial de 35 anos de idade, iniciou sua carreira política em 2011, quando foi eleito deputado da Assembleia Nacional pelo partido de oposição Vontade Popular, segundo o jornal colombiano El Tiempo. Desde então, faz parte da Mesa de Unidade Democrática (MUD), o principal bloco de oposição ao regime chavista.
Em 2016, foi reeleito para a Assembleia Nacional. Como a maioria das cadeiras foi ocupada pela oposição, a Corte Suprema a declarou em desacato e anulou suas decisões. Esse Parlamento continua a funcionar. Mas, na prática, foi substituído pela Assembleia Constituinte, composta exclusivamente por aliados do regime de Maduro.
Desde janeiro de 2018, Guaidó vem liderando a Fração da maioria, uma dissidência da MUD. Em seu perfil no Twitter, ele se diz um “servidor público apaixonado pela Venezuela”.
A reação do governo de Maduro à ousadia de Guaidó, porém, deverá ser brutal. O regime conta com o apoio dos governos da Rússia, da China e da Turquia, além de Cuba, Nicarágua e da maioria dos países da África.
Brasil
Na última quinta-feira, diante da posse de Maduro, o Itamaraty já havia reiterado o apoio do governo brasileiro à Assembleia Nacional. Não havia, porém, tomado a atitude mais drástica de romper relações diplomáticas com a Venezuela, a exemplo do Paraguai.
Na nota desta sexta-feira, o Itamaraty argumentar que o “Brasil continua comprometido a ajudar o povo venezuelano a recuperar a liberdade e a democracia” e reitera informação anterior de que continuará em coordenação com “os demais atores imbuídos do mesmo propósito”. “O Governo brasileiro reitera ademais a importância do respeito à integridade, autonomia e independência do Tribunal Supremo de Justiça legítimo da Venezuela”, menciona o texto.
