MANAUS, AM — O Procon-SP deflagrou uma ação contra a gigante alimentícia Nestlé, culminando em uma autuação por alegada publicidade enganosa em embalagens de diversos produtos que, curiosamente, já não integram mais o catálogo da empresa. A decisão, divulgada nesta semana, é resultado de um minucioso procedimento de fiscalização que expôs inconsistências entre o que era prometido nos rótulos e a efetiva composição dos itens analisados.
A sanção pecuniária imposta à Nestlé, calculada em conformidade com o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, pode alcançar a cifra de R$ 13 milhões. A companhia tem a prerrogativa de contestar a autuação nos prazos legais. Em comunicado oficial, a Nestlé buscou minimizar o impacto, declarando que os produtos em questão “não fazem parte do portfólio da empresa”.
Segundo o Procon-SP, a prática lesiva consistiu na oferta de produtos ao mercado cujas listas de ingredientes estampadas nas embalagens não correspondiam à fórmula real dos alimentos. Tal discrepância configura, para o órgão fiscalizador, uma clara infração às normas de proteção ao consumidor.
Entre os produtos sob a lupa do Procon-SP estavam os biscoitos da linha Nesfit, nas versões Aveia e Mel, Leite e Mel, e o Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. A fiscalização também levantou questionamentos sobre a “Mistura de Creme de Leite”, comercializada com notável destaque da marca “Nestlé Creme de Leite” em sua embalagem frontal.
A alegação do Procon-SP é que a verdadeira composição do produto – uma combinação de creme de leite UHT e soro de leite – não se alinha com a imagem tradicionalmente associada ao creme de leite puro da marca, potencialmente induzindo o consumidor a uma percepção equivocada sobre as características do item.
Em sua defesa, a Nestlé assegurou que adota um rigoroso cumprimento das legislações vigentes, abrangendo as normas de rotulagem e comunicação de seus produtos. A empresa ressaltou que os biscoitos Nesfit mencionados foram descontinuados em 2022, e a Mistura de Creme de Leite não é mais comercializada desde 2023.
“A Nestlé apresentará sua defesa às autoridades competentes, reafirmando seu compromisso inabalável com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em estrita conformidade com os princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor”, declarou a empresa em sua nota.
Apesar da alegação da Nestlé sobre a descontinuidade dos produtos, a autuação do Procon-SP levanta um debate sobre a responsabilidade das empresas em relação à rotulagem de itens que, mesmo fora de circulação, ainda podem gerar confusão ou ter sido adquiridos por consumidores no passado. O caso segue em aberto, com a expectativa de que a defesa da Nestlé e a análise do Procon-SP tragam mais clareza sobre o ocorrido.
