A importância do combate às fake news (notícias falsas) foi debatida durante Sessão Especial, nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A medida de autoria do deputado Sinésio Campos (PT) foi alusiva ao Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News (celebrado no dia 24 de março), tendo em vista a necessidade de se apurar e checar a veracidade das notícias divulgadas nas redes sociais.
“A conclusão é do maior estudo já realizado sobre a disseminação de notícias falsas na internet, realizado por cientistas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês), dos Estados Unidos. Cada postagem verdadeira atinge, em média, mil pessoas, enquanto as postagens falsas mais populares – aquelas que estão entre o 1% mais replicado – atingem de mil a 100 mil pessoas. Fake News é crime, combata e não seja cúmplice”, disse Sinésio Campos.
Segundo dados da Polícia Civil, nos primeiros dois meses de 2021, foi registrado um aumento de 241% no número de ocorrências por invasão a dispositivos informáticos, em comparação com o mesmo período do ano passado. A expansão dos casos está relacionada, principalmente, a golpes como a clonagem de contas de aplicativos de mensagem instantânea.
De janeiro a fevereiro deste ano, foram registrados 174 boletins de ocorrência com relatos sobre invasões de dispositivos. No mesmo período do ano passado, foram contabilizados 51 casos.
O crime de invasão de dispositivo informático é previsto no art. 154-A do Código Penal, inserido pela Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. A tipificação foi apelidada de “Lei Carolina Dieckmann”, em alusão à atriz brasileira que, em maio de 2012, teve fotos íntimas publicadas indevidamente na internet, captadas por “hackers” que invadiram seu computador e passaram a exigir dinheiro para não tornar públicas as imagens. A pena prevista para o crime é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
“Falar de Fake News é falar de notícia falsa e é algo que não é simples. Devemos ter ciência que uma notícia falsa pode ser devastadora para as pessoas. Teve um caso como no Amazonas este ano, no mês de Janeiro, que em um momento de pandemia que vivemos, divulgaram um áudio propagando que os supermercado iriam fechar e as pessoas se desesperam e a cidade virou um pandemônio e lotaram os supermercados e era um fake news. Já identificamos quem foi, mas as pessoas precisam ter responsabilidade com o que divulgam”, explicou o delegado Heron Ferreira.
O presidente do Sindicado dos Jornalistas, Wilson Reis, falou do compromisso ético da profissão na divulgação de notícias. “O fato é que hoje todos se sentem um pouco Jornalista e, esse combate às notícias falsas, deve ser também como forma de tentar blindar os profissionais de Jornalismo que cada vez mais devem prezar pela ética e compromisso social com a sociedade. Não podemos perder a ciência de ter um Jornalismo voltado para a sociedade. Se perdermos de perspectiva isso nós perdemos a importância do Jornalismo como canal e espaço de informação pública. Dessa forma, quanto Sindicato, sempre passamos para os alunos de Jornalismo em palestras que eles devem ter o compromisso ético e responsabilidade com a informação que eles fornecem para sociedade”, disse Wilson Reis.
A delegada da Delegacia Geral, Emília Ferraz Carvalho Moreira, falou que futuramente a Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, terá uma Sede própria. “Estamos iniciando as tratativas para fazer a Sede da Delegacia Especializada Contra Crimes Cibernéticos e vamos ter um quantitativo de material mais efetivo que venha atender melhor a população. A Sede do prédio vai ser no bairro Japiim. Esse anúncio é importante para que a população fique sabendo da preocupação de todos e também do deputado que já vem cobrando a Sede da Delegacia Especializada Contra Crimes Cibernéticos e assim, fortalecer a Segurança Pública”, disse a delegada.
Ao final da Audiência o autor da propositura, deputado Sinésio Campos propôs que seja realizado de forma conjunta com a Escola do Legislativo da Aleam, Delegacia Geral, Sindicato dos Jornalistas e Secretaria de Segurança Pública palestras de conscientização e combate às fake news nas escolas.
“Vamos levar uma educação cidadã aos nossos jovens, por isso propomos que possamos realizar Palestras nas escolas. Campanha de combate às fake news através de palestras e até mesmo cartilhas que mostrem a importância de não divulgar notícias falsas. Agradeço a presença de todos por fazerem parte desse importante debate”, sugeriu o deputado.
A Sessão Especial contou com a participação da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos, na figura do delegado Heron Ferreira da Silva Mumeymne, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas, representado pelo presidente Wilson Carlos Braga Reis, e da Delegacia Geral, na figura da delegada Emília Ferraz Carvalho Moreira. As vítimas de crimes cibernéticos devem realizar o registro do BO no site da Delegacia Interativa da Polícia Civil, no endereço www.delegaciainterativa.am.gov.br.
