BRASÍLIA, DF — O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, em 12 de junho de 2025, que entrou com ação na Justiça Federal para suspender o leilão de 47 blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), marcado para 17 de junho, na bacia da foz do Rio Amazonas.
A ação, movida contra a União e a ANP, requer a adoção prévia de quatro medidas obrigatórias: estudo de impacto climático; avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS); estudos sobre povos e comunidades tradicionais; e consulta prévia livre e informada aos grupos afetados.
O MPF argumenta que o leilão sem esses estudos representa um “grave contrassenso” frente à emergência climática e aos compromissos internacionais do Brasil, sendo “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”. A bacia abriga manguezais listados na Convenção Ramsar, recifes de corais e diversas comunidades tradicionais.
Pede-se liminar urgente para evitar a consolidação dos contratos. Caso ocorra sem as medidas, o MPF requer que o certame e os contratos sejam declarados nulos.
