O serviço de transporte de alunos contratado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está sendo alvo de denúncias envolvendo desvios de recursos públicos, por meio de pagamento de ‘mensalinho’ de R$ 20 mil a políticos; imposição de contratos sem realização de serviços e uso de rotas para atender amigos de prefeitos. É o que indica representação ingressada, na última quinta-feira (22), pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Carlos Alberto Almeida – pai do vice-governador Carlos Alberto de Almeida Filho – é o procurador de contas que assina a representação que cobra, com base em denúncia de empresário que presta serviços de transporte à Seduc, prazo para que a secretaria promova a regular licitação dos serviços. O documento pede, ainda, que o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) seja oficializado por haver “claros indícios de existência de crimes e pela existência de recursos financeiros de origem da União envolvidos”.
Segundo a representação, o MPC instaurou procedimento preparatório para investigar denúncias sobre o serviço e convidou o secretário da Seduc, Luiz Castro, para prestar esclarecimentos, que “alegou questão de agenda e não mostrou interesse em prestar depoimentos”, escreveu o procurador.
Em outro trecho, Carlos Alberto, cita que o empresário Francisco Luiz Dantas da Silva, titular da empresa Dantas Transportes, que cobre 21 municípios, prestou depoimentos e narrou: “Exigência de ‘mensalinho’ de R$ 20 mil; imposição de serviços alheios ao contrato como o transporte de universitários, algo que alcança a cifra de R$ 60 mil por mês; imposição de contratar sem que haja contraprestação de serviços, pessoas que constam na folha de pagamentos da empresa (fantasmas); além da apropriação por prefeitos e outros agentes políticos da distribuição de rotas, com indicação dos veículos e condutores”, descreveu o empresário ao MPC.
Dantas da Silva afirmou, também, ser obrigado a pagar a ‘agentes públicos’ (sem citar quais) até R$ 17 mil por veículos quando recebe somente R$ 9 mil. O fato tem gerado prejuízo, segundo o depoente, de até R$ 2 milhões.
No documento, o procurador de contas afirmou que o transporte escolar é degradante “sem fiscalização adequada ou mesmo nenhuma, por parte da Seduc. Chegam em sequência constante a este Procuradoria, notícia da utilização de veículos inadequados (kombis), motoristas inabilitados e até menores de idade dirigindo veículos escolares com crianças”.
Por causa dos indícios de irregularidades, o MPC ingressou com a representação no Tribunal de Contas do Estado em que pede notificação do secretário Luiz Castro para responder a representação além de pedir cópias dos contratos e aditivos das empresas que prestam serviços de transporte escolar no Amazonas, assim como os procedimentos licitatórios, dispensas de licitação, projetos básicos e planilhas de custos.
Representação na íntegra do Ministério Público de Contas
Por D24AM
