MANAUS, AM — Um impasse envolvendo o concurso público da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ganhou os holofotes nesta semana. O Ministério Público Estadual emitiu recomendação para interromper o certame, enquanto a Casa Legislativa defende a regularidade do processo que pode preencher 363 oportunidades de trabalho.
A controvérsia começou quando o MPAM publicou, na terça-feira (29), a Recomendação nº 0001/2025 solicitando a suspensão temporária do concurso. Segundo o órgão ministerial, há pontos no edital que merecem revisão para garantir que o processo seletivo esteja alinhado aos princípios da administração pública.
O que incomodou o MP
Entre as preocupações levantadas pelo Ministério Público estão exigências consideradas excessivas para algumas funções, falta de clareza nos critérios avaliativos e a necessidade de maior supervisão da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame.
A orientação é que o concurso permaneça paralisado até que as correções sejam implementadas. O MPAM não descarta recorrer à Justiça através de ação civil pública caso a recomendação seja ignorada.
Aleam rejeita acusações
Em resposta oficial, a Assembleia Legislativa contestou as alegações e manteve sua posição de que o concurso está plenamente adequado às normas estaduais. O principal ponto de defesa gira em torno das cotas raciais.
A instituição esclarece que o Amazonas não possui legislação própria obrigando a reserva de vagas por critérios raciais em seleções públicas estaduais. A lei federal 15.142/2025, que estabelece cota de 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, tem validade restrita à esfera federal.
Para reforçar seu argumento, a Aleam destacou que outros órgãos estaduais realizaram concursos recentemente sem cotas raciais – casos da Sefaz, Tribunal de Contas, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Procuradoria-Geral do Estado – sem enfrentar questionamentos ou anulações.
A Casa Legislativa encerrou sua nota reafirmando confiança na seriedade do processo conduzido pela FGV, considerada uma das bancas mais renomadas do país.
O concurso oferece 100 vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva com mais 263 posições. Agora, resta saber se haverá avanço nas negociações ou se o caso seguirá para decisão judicial.
