Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas ajuizou Ação Civil Pública pedindo a imediata interdição de um abatedouro municipal em Envira (a 1.208 km de Manaus). O local funciona clandestinamente, sem licenciamento do Ipaam, e representa risco à segurança das aeronaves que utilizam o aeródromo da cidade.
O promotor Christian Guedes da Silva explicou que os resíduos do abate atraem grande quantidade de urubus, que se concentram na rota de voo das aeronaves. “Identificamos que o matadouro funciona sem licenciamento estadual e em área de segurança aeroportuária. É um risco concreto à aviação”, alertou.
O MPAM sustenta que a Prefeitura de Envira falhou ao liberar o funcionamento sem exigir estudos de impacto ambiental e sem a aprovação do Ipaam e do Ibama.
Pedidos à Justiça:
- Interdição imediata do abatedouro
- Apresentação de Plano de Risco de Fauna aprovado pela autoridade aeronáutica
- Anulação da certidão municipal que autorizou a operação irregular
- Indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos
A indenização, caso concedida, será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente. A Prefeitura de Envira não se manifestou sobre a ação.
