MANAUS (AM) — O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou aos promotores de Justiça que intensifiquem a fiscalização da gestão de resíduos sólidos nos 62 municípios do estado. A medida, assinada pela procuradora-geral Leda Mara Nascimento Albuquerque, foi publicada na última quarta-feira (4).
O objetivo é verificar a existência de lixões a céu aberto, a regularidade do licenciamento ambiental de aterros sanitários e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que exige planos municipais de gestão integrada.
Os promotores também devem checar se há políticas de coleta seletiva e se catadores de materiais recicláveis estão incluídos em associações ou cooperativas formalizadas.
Medidas em caso de irregularidades
A orientação do MPAM é que, ao encontrar problemas, os promotores adotem medidas extrajudiciais, como abertura de procedimentos administrativos, recomendações às prefeituras e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com prazos para correção.
Se as irregularidades persistirem, poderão recorrer à Justiça com ações civis públicas para exigir o encerramento de lixões, a recuperação de áreas degradadas e a implantação de sistemas adequados de destinação final do lixo.
Contexto no estado
A discussão sobre resíduos ganhou relevância no Amazonas recentemente. Em fevereiro, a Justiça autorizou a retomada das obras do aterro sanitário de Iranduba, projeto considerado estratégico para substituir áreas de descarte irregular na região.
Além disso, em 2025, um lixão no Peru, às margens do rio Javari, passou a preocupar autoridades do município de Benjamin Constant. O descarte irregular de resíduos, incluindo material hospitalar, contamina o rio que segue para território brasileiro, afetando a qualidade da água e a saúde de comunidades ribeirinhas.
