MAUÉS, AM — O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Obras e aos administradores dos cemitérios públicos de Maués, a 257 quilômetros de Manaus, para combater a prática irregular de sepultamentos sem a devida apresentação da certidão de óbito. A medida visa coibir problemas como registros tardios de óbito e fraudes previdenciárias, que têm sido recorrentes, especialmente em comunidades rurais do município.
De acordo com o promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins Verçosa, da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, a ausência de documentação nos sepultamentos tem gerado uma série de ações judiciais. “Foi verificado que, em especial nas comunidades rurais, alguns sepultamentos estão sendo realizados sem qualquer documento que ateste o óbito, fazendo com que diversas ações de registro tardio de óbito sejam ajuizadas”, explicou. A legislação brasileira exige que todo sepultamento seja precedido de certidão de óbito, emitida com base em atestado médico ou declaração de testemunhas.
O promotor destacou que, nas áreas rurais, onde não há cartórios, o sepultamento deve ser realizado ao menos com a declaração de um agente de saúde ou de duas testemunhas. A falta de documentação pode facilitar práticas ilícitas, como ocultação de cadáveres, e prejudicar o encerramento formal da identidade civil do falecido, impactando questões como heranças e outros trâmites legais.
O MPAM recomendou que a Secretaria Municipal de Obras adote medidas rigorosas para garantir o cumprimento da legislação. Em casos excepcionais, as famílias devem ser informadas sobre a necessidade de regularização imediata. A secretaria tem 15 dias para informar as providências adotadas. Caso a recomendação não seja atendida, o MPAM poderá adotar medidas adicionais para assegurar sua implementação e evitar futuras irregularidades.
