O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para apurar suposta prática de “rachadinha” no gabinete do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo a portaria n° 0001/2020/70PJ publicada no Diário Eletrônico desta sexta-feira (19) do órgão ministerial, o parlamentar municipal teria praticado “suposto ato de improbidade administrativa, consistente em obrigar os assessores do seu gabinete a lhe entregar a maior parte dos seus vencimentos, contando com a participação de sua chefe de gabinete”.
A investigação vai tramitar em sigilo de Justiça. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do MP-AM já faz diligências para levantar possíveis possíveis envolvidos na apropriação de parte dos vencimentos dos assessores do gabinete do vereador.
“Instaurar procedimento preparatório a fim de identificar todos os possíveis envolvidos no suposto ato de improbidade administrativa, consistente no desvio de verbas parlamentares praticado pelo Vereador Rosivaldo Cordovil, envolvendo seus assessores, especificamente na apropriação de parte dos vencimentos dos assessores do seu gabinete”, diz trecho da portaria que deu início à apuração.
Cordovil é vereador pelo segundo mandato. Foi eleito pela primeira em 2012, para legislatura 2013-2016.
Rachadinha
A prática da chamada “rachadinha” é um tipo de desvio de verba, em que o recurso destinado à contratação de servidores é, na prática, enviado para o próprio contratante por meio de repasse de parte do salário dos funcionários.
É justamente por esse motivo que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (18), em Atibaia, no interior de São Paulo, estão sendo investigados.
No caso específico do gabinete de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz é acusado pelo MP-RJ de ser o intermediário, ou seja, o responsável por contratar os servidores e cobrar a devolução do valor do salário.
Procedimento preparatório
O procedimento preparatório é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público. Ou seja, é instaurado quando as informações ainda estão “cruas”, isto é, existem notícias de irregularidades, mas os fatos ou a sua autoria não estão explícitos.
Em vez de abrir um inquérito civil, o promotor opta por instaurar um procedimento preparatório, que pode, depois de reunidas mais informações, se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o vereador por meio de mensagem e ligações, mas até a publicação da matéria, não houve nenhum retorno do político para comentar as alegações do Ministério Público. Caso houver resposta, a matéria será atualizada.
FONTE: ACRÍTICA
