O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) deflagrou, nesta terça-feira (18), a “Operação Bilhete Premiado” com o objetivo de aprofundar investigações relacionadas aos crimes de tráfico de influência, fraude e dispensa indevida de licitações envolvendo a contratação da empresa Ezo Soluções Interativa pela Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), no valor de R$ 5 bilhões, em 2017. Os alvos das medidas são ex-diretores da Suhab.
A operação foi deflagrada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) com apoio da Polícia Civil do Amazonas. Conforme o MP-AM, os investigados intervieram para a contratação ilícita da empresa sem respeitar as regras de procedimentos adotadas pelo Estado, além dos trâmites burocráticos do contrato.
Durante a execução da medida, as equipes do GAECO e da Polícia Civil apreenderam documentos, computadores portáteis, smartphones e tablets, que estão sendo periciados. Pessoas que possam ter envolvimento com os crimes investigados na operação estão sendo ouvidas na sede do MP-AM, no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus.
De acordo com o procurador de justiça Cláudio Tanajura, a contratação da empresa investigada tinha como objetivo a recuperação de R$ 27 bilhões ao Estado. “A fraude ocorreu quando a mera contratação não visa pagar um valor à empresa após a recuperação, mas após a identificação dos valores. A fraude ocorre quando a mera identificação (dos valores) gera o direito à empresa (de receber R$ 5 bilhões do Estado). Isso é um absurdo, quer dizer que o Estado, sem recuperar um centavo, teria que pagar cinco bilhões?”, afirmou.
Tanajura disse, também, que houve a suspensão da cobrança da empresa ao Estado. “Na verdade, as pessoas que estavam na Suhab não estavam defendendo os interesses públicos ou da população, mas sim os interesses de uma empresa”, pontuou.
Segundo o promotor de justiça, e coordenador do GAECO, Reinaldo Lima, foi identificado, na prática, que as regras de licitação não foram respeitadas. “Através dessa operação, buscamos apreender objetos e documentos que possam auxiliar no desenrolar do procedimento investigatório criminal”, afirmou. Os materiais apreendidos serão analisados, que ainda não conta com um prazo de término.
Contratação
Conforme o MP-AM, o contrato previa a prestação de serviços de recuperação de valores junto à carteira do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), indicando nulidade da contratação. Mas a Caixa Econômica manifestou que não há qualquer direito a crédito para a Suhab e o Estado do Amazonas. “Ainda assim, mesmo sem qualquer resultado eficaz, a empresa se considera credora do Estado do Amazonas e da Suhab no valor de aproximadamente cinco bilhões, devido ao contrato fraudulento”, afirmou o Ministério, por meio de nota. Os promotores da GAECO afirmaram, também, que há indícios de que havia influência indevida às decisões da Suhab em favor da empresa.
De acordo com Tanajura, o maior prejuízo decorrente dos crimes investigados é de natureza moral. “O dinheiro do contribuinte merece respeito. O GAECO lutará para que cada centavo pago mereça respeito, no nosso Estado”, disse.
À disposição
Em nota, a Suhab informou que “está à disposição para qualquer esclarecimento a todos os órgãos oficiais de fiscalização e Ministério Público Estadual”. A Suhab informou, também, que a empresa citada na investigação não presta nenhum serviço à secretaria.
Por D24AM
