O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) cobrou, do Município de Manaus, o cumprimento da sentença que determina providências sobre as áreas de risco iminente.
O pedido foi feito por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb).
O MP, quer, por exemplo, um plano de ação para a retirada das famílias instaladas nas regiões identificadas como áreas de risco.
O prazo para que a Prefeitura apresente as providências exigidas pelo MP-AM vence no final deste mês.
Além disso, o MP está executando uma ação na qual também é requerido do poder público que apresente um plano de urbanização para as áreas que podem ser urbanizadas.
Ou seja, com o respectivo cronograma de obras, buscando garantir a segurança da população.
Se nós tivermos uma política pública voltada para a habitação popular, muitas situações, como a que ocorreu na última segunda-feira, 13/3, não acontecerão novamente. Se o poder público não disponibilizar meios necessários para que as pessoas possam ter uma moradia segura, irão se instalar onde der, colocando-se em uma situação difícil. Espero que com a tragédia do deslizamento de terras, no bairro Jorge Teixeira, o poder público se sensibilize com a questão da moradia nessas áreas de risco. Estamos diligentes e vamos continuar cobrando providências”, declarou o promotor de Justiça, Paulo Stélio Sabba Guimarães, titular da 63ª Prourb.
