O Ministério Público do Amazonas solicitou nesta quinta-feira (17) que o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura expulse, em cinco dias, Luciane Barbosa Farias, conhecida no estado como a “dama do tráfico”. Ela é a esposa do traficante Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes da organização criminosa Comando Vermelho, que está preso desde dezembro de 2022. Luciane ficou em evidência depois que reportagens revelaram que ela visitou, por duas vezes, a sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
O Ministério Público afirma que a posição no comitê deve ser preenchida por representantes “com reconhecida atuação na área de direitos humanos” que não tenham histórico criminal nem vínculos com organizações ilegais. Luciane foi condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa, mas recorre em liberdade da sentença de dez anos de prisão.
De acordo com a instituição, o “vínculo matrimonial com uma das principais lideranças da facção criminosa Comando Vermelho no estado é outro ponto que coloca em xeque a idoneidade para integrar o Comitê” e que Luciane ser seu membro é uma “clara afronta aos princípios da moralidade e probidade administrativa”.
Além da expulsão da “dama do tráfico”, o MP solicita que um “rigoroso controle dos requisitos previstos” seja seguido para a escolha dos representantes da sociedade civil.
Viagens pagas pelo governo
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania confirmou que a pasta custeou as passagens e as diárias em Brasília de Luciane Barbosa Farias. Na capital do país, ela esteve duas vezes no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para participar de encontros com secretários e gestores. Ao saber do ocorrido, a pasta mudou as regras de segurança interna.
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que Luciane Farias viajou para Brasília para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 deste mês, e que ela foi indicada por um comitê amazonense.
“O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas”, informou a pasta, comandada por Silvio Almeida.
Investigação do TCU
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado pediu à Corte que investigue as duas visitas de Luciane Barbosa Farias ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Furtado diz na representação, protocolada na última terça-feira (14), que o comportamento das autoridades da pasta é “no mínimo negligente”. “Cumpre reclamar ao TCU que se manifeste acerca das possíveis condutas praticadas por autoridades do Ministério da Justiça atentatórias à moralidade administrativa e à confiança depositada pela sociedade em suas instituições […], de modo a promover a completa elucidação dos fatos e a preservar a reputação e o respeito devidos a essa instituição”, afirma.
“A sociedade não aceita mais, por parte das autoridades, condutas imorais e suspeitas, sobretudo quando é pública e notória a precariedade dos serviços que lhe são oferecidos, especialmente os que concernem à segurança pública”, afirma o membro do Ministério Público. Ele solicita a “adoção das medidas necessárias a investigar possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa e em eventual desvio de finalidade no uso das dependências do Ministério da Justiça”.
Furtado pede ainda ao TCU que examine as novas regras para o ingresso de visitantes ao Palácio da Justiça, sede da pasta, “de modo a verificar se são suficientes para evitar novas ocasiões de desrespeito à finalidade das instalações públicas”. O ministro Augusto Nardes será o relator da representação.
